Usuários denunciam precariedade do SASSEPE e exigem medidas urgentes para evitar falência do sistema
A atual situação de colapso do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco-SASSEPE foi discutida em plenária on-line realizada no dia 19 passado, com participação de diversos sindicatos de servidores, entre eles a Adupe, que foi representada pelo professor Luiz Oscar Cardoso Ferreira (Presidente).
Criado pela Lei complementar Lei Complementar nº. 30, de 02/01/2001, o SAssepe atravessa uma crise sem precedentes. Com as agências sucateadas, o Hospital Âncora – HSE desabastecido, desmarcando cirurgias e a rede credenciada se negando a atender pacientes, por falta de pagamento dos contratos, os usuários do SASSEPE que contribuem com quase 70% dos custos, sofrem com o descaso e seguem sem atendimento, consultas nem exames.
As causas dessa crise, conforme denunciado na assembleia são: déficit mensal em torno de 12 milhões de reais; débito estocado com os credenciados em todo o Estado, de mais de 100 milhões de reais; contribuição mensal da parte do Governo de apenas 30% do caixa; os baixos salários do conjunto dos servidores, beneficiários/as do SASSEPE, que garantem 70% do caixa, mensalmente; falta de controles no funcionamento das duas redes e falta de maior transparência nas contas do Sistema, entre outros.
O fato é que a assistência aos quase 190 mil beneficiários encontra-se comprometida. A Rede Própria conta com 13 Agências, no Interior, 2 Ambulatórios em Recife(Saúde Bucal e Saúde Mental) e o Hospital dos Servidores, o âncora do Sistema. Todas as unidades estão em condições críticas de funcionamento. O Hospital, por exemplo, sofre com a falta de estrutura física, de quadro de pessoal e abastecimento de medicamentos e materiais.
Os quase 300 prestadores, de serviços, de assistência à saúde, que compõem a Rede Credenciada, em todo o estado, passam por atrasos de pagamento, suspendem a assistência aos beneficiários/as a todo instante, alegando falta de condições de continuar atendendo, sem remuneração por parte do SASSEPE.
Essa situação tem gerado perplexidade e indignação nos beneficiários/as, que fazem sua parte, contribuindo sem inadimplência para o SASSEPE, pois a contribuição é descontada em folha de pagamento, e quando buscam a assistência, em consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos, não têm esse direito garantido.
Ao final do encontro os participantes deliberaram os seguintes encaminhamentos:
1- Entregar ao Governo do Estado, documento explicitando o posicionamento da Assembleia, com propostas já discutidas e aprovadas em instâncias do Sistema e com o FÓRUM dos Servidores, para equilibrar o caixa, eliminando o déficit mensal, incluindo o pagamento do passivo, ainda, a instalação do Grupo de Trabalho para discutir a reestruturação do Sistema e o Modelo de Gestão do Sistema e da Rede Própria, além das soluções necessárias para a política de pessoal;
2- Realização de Ato Público, no dia 03/05, às 9h, em frente à Assembleia Legislativa, com entrega de documento aos deputados e saída em passeata até o Palácio do Governo, em busca de resposta para a solução do problema;
3- Realização de nova Assembleia conjunta online da ASSEPE e Forum dos Servidores no dia 10/05.
