UNE leva a Aldo projeto que dificulta reajuste abusivo
Jonas Valente – Agência Carta Maior 08/11/2005
Brasília – Embora dezenas de universidades continuem paradas por conta das greves dos professores e servidores, a mobilização do movimento estudantil continua. Nesta terça-feira (8), protestos em várias cidades do país marcaram o Dia Nacional pela Redução de Mensalidades, iniciativa da UNE (União Nacional dos Estudantes). Além das mobilizações locais contra o aumento dos valores cobrados, a UNE aproveitou a data para apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da Lei 9870/99 (Lei das Mensalidades), com normas que coíbem o abuso nos acréscimos e fortalecem o papel da comunidade acadêmica nas negociações. Em cerimônia nesta terça, o projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A proposta, assinada pelo deputado Renildo Calheiros (PcdoB-PE), estabelece alguns mecanismos de controle sobre o processo de reajuste de mensalidades. O primeiro ponto é a obrigação de haver negociação, a partir de planilhas de custo transparentes, com uma comissão formada por pais, alunos, funcionários e representantes da instituição. O condicionamento à negociação visa acabar com o aumento unilateral, geralmente sem considerar a posição dos estudantes, e feito sem qualquer.
O segundo ponto é o estabelecimento de um teto máximo de reajuste, usando como base a inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor). Segundo as entidades estudantis, a medida se justifica pelo fato de não haver razão para a existência de um reajuste acima da inflação e de tentar evitar que se coloque um reajuste automático igual aos índices de preços.
O terceiro ponto é a ampliação do prazo de 40 para 120 dias antes do final do ano letivo para divulgação da proposta de aumento. Esta é uma das solicitações mais antigas pois as universidades se valem do prazo menor estabelecido hoje para “segurar” as negociações com estudantes até o término das aulas, quando a categoria se desmobiliza e perde força para defender sua posição frente ao reajuste. O quarto ponto é a garantia de rematrícula para os estudantes inadimplentes que pagarem pelo menos uma mensalidade no semestre. A intenção é dar mais condições para que os inadimplentes consigam negociar suas dívidas e acabar com a possibilidade de os donos das escolas usarem o impedimento de rematrícula como forma de pressão.
Para Maurício Piccin, 1º vice-presidente da UNE, o projeto de lei é uma demanda importante do Movimento Estudantil, por conta da necessidade de conter e regular a expansão desenfreada do ensino privado promovida nos últimos 15 anos, além de ajudar a combater os aumentos abusivos de mensalidades. Segundo Piccin, dispositivos como a obrigatoriedade de negociação, com a criação da comissão e a ampliação do prazo de divulgação da proposta fortalecem a atuação do movimento estudantil na luta em cada universidade.
A cerimônia reuniu cerca de 200 estudantes, que fizeram uma ocupação pacífica do Congresso. Nela, líderes estudantis discursaram e foram ouvidos por Aldo Rebelo, que também foi presidente da UNE, em 1979. Os estudantes ressaltaram a importância da iniciativa para o combate à concepção mercantil sobre a educação que impera na maioria das instituições privadas, que hoje detém mais de 70% das matrículas do ensino superior do país. Além dos estudantes e de Rebelo, compareceram também os líderes do PDT, Severiano Alves (BA), do PSB, Renato Casagrande (ES), e o próprio Renildo Calheiros, líder do PCdoB.
Aldo Rebelo recebeu elogiou muito a iniciativa. “Embora a luta seja antiga, o período democrático é curto e para esta vivência democrática os estudantes são fundamentais, que incidem não somente nos grandes debates nacionais, como na reivindicação das demandas específicas da área de educação”, disse. Aldo se comprometeu a colocar o projeto em discussão com os líderes partidários e a encaminhá-lo dentro das instâncias da Câmara. A expectativa da UNE de que isso aconteça é grande e Aldo se coloca como importante aliado, uma vez que pertence ao mesmo partido cuja juventude comanda a entidade estudantil.
No entanto, os estudantes sabem que não será batalha fácil. Em todos os projetos da área de educação, há uma disputa ferrenha. A chamada “bancada do ensino pago” é forte e durante o governo Lula tem se mostrado eficiente. No caso do Programa Universidade Para Todos (ProUni), o percentual obrigatório de bolsas foi reduzido dos originais 20% para 8,5%. Outra preocupação da UNE é em relação à Reforma Universitária. No entanto, apesar de ter plena consciência da correlação de forças difícil no Congresso, a entidade aproveitou o dia de mobilizações para pedir que o governo não arquive a proposta e a envie para o Legislativo.
Para pressionar os parlamentares, os estudantes apostam na mobilização. Entregue o projeto, a UNE irá organizar uma série de atos e atividades de apoio ao PL. A intenção é dar corpo ao projeto e aproveitar que o mês de novembro é marcado tradicionalmente nas instituições privadas pelas lutas contra o aumento de mensalidades. No dia de hoje e ainda esta semana estão previstas atividades em mais de 10 cidades. Estão sendo realizadas panfletagens, protestos, atos e debates.
Orientação
Procurado para dar informações sobre o assunto, o Ministério da Educação afirmou que não é sua atribuição resolver problemas relativos à relação entre alunos e instituições privadas, apenas garantir através dos instrumentos que possui a qualidades desses cursos. No entanto, o MEC atua por meio do Núcleo de Informação sobre Educação Superior (Nies) para orientar os estudantes sobre alguns temas mais recorrentes na relação com as instituições privadas. Segundo informações do ministério, as principais dúvidas são sobre inadimplência e aumentos abusivos. A orientação geral é que se procure o Procon de cada cidade.
