UNE divulga Manifesto sobre a Reforma Universitária – 23.02.2005
Manifesto em defesa do debate da Reforma Universitária
A Universidade é o espaço onde as nações buscam sua autonomia, construindo seus referenciais, seus valores e sua cultura. É instituição comprometida fundamentalmente com os destinos da Nação e das futuras gerações. É por isso que sem Universidade pública, autônoma e de qualidade não pode existir um autêntico projeto nacional. Torna-se também indispensável o papel do Estado na regulamentação do Ensino Privado garantindo assim sua função social e estratégica.
Apesar disso, nunca se depreciou tanto a Universidade Brasileira como na década neoliberal que compreende os governos Collor e FHC. Nesse período – quando vingou a ilusão de que nosso país poderia abdicar de um projeto próprio para atrelar seu destino aos das nações centrais – o sistema brasileiro de ensino superior passou por processo de privatização através da imposição de uma (contra) reforma de caráter conservador, que atacou as universidades públicas como centros de produção e difusão do conhecimento e expandiu de forma desordenada e desregulada o ensino privado.
Em função dessa realidade, durante muito tempo a luta por um novo sistema de educação superior ficou circunscrita à resistência às “reformas” de cunho conservador. Hoje, porém – em grande medida devido ao sucesso dessa resistência e ao acúmulo de forças que ela suscitou – a luta pela Reforma Universitária entra em novo patamar.
Acreditamos que uma reforma de caráter progressista é elemento indispensável para a mudança dos rumos neoliberais aos quais foi submetido o nosso país. Uma reforma com esse perfil também é estratégica para o estabelecimento de uma transição para um novo projeto nacional. Esse projeto – que precisa ter como conteúdo, a ampliação da democracia, o reforço da soberania nacional e o resgate de nossa secular dívida social – passa necessariamente pela retomada do papel do Estado como autêntico agente indutor do desenvolvimento econômico e social.
A fim de abrir caminho para o aprofundamento das mudanças em nosso país nos próximos anos, a reforma da educação superior deve atacar dogmas basilares da política neoliberal imposta pelo governo anterior. O primeiro e mais fundamental desses dogmas diz respeito ao papel do Estado, que deve ser revigorado como motor do desenvolvimento. É necessário – ao contrário do que propugnam os cânones neoliberais – fortalecer o compromisso do Estado como agente indutor da educação superior. No mesmo sentido, uma reforma de cunho progressista deve reafirmar o princípio de que a educação é direito, e não mercadoria.
Neste sentido, nós representantes de mais de dois milhões de estudantes universitários de Instituições privadas apoiamos o debate em curso sobre a Reforma Universitária entendendo que ainda será necessária a ampliação do debate junto à comunidade universitária e à sociedade em geral. Repudiamos veementemente, a tentativa de alguns empresários da educação de impedir as discussões em curso. As IES privadas não são representadas somente por seus donos, são representadas principalmente por sua comunidade composta também por estudantes, funcionários e professores que hoje apóiam pontos significativos no Ante-Projeto, vendo nele a possibilidade de sintonizar as instituições privadas no país ao nosso desenvolvimento. Portanto, será necessária uma ampla mobilização da comunidade para impedir que o projeto seja modificado no Congresso Nacional pela pressão dos donos das instituições como no caso do PROUNI, no qual perdemos porcentagem significativa de bolsas.
Para que possamos assegurar esses objetivos consideramos como sendo positivo no anteprojeto apresentado pelo MEC a indicação de:
1 – Constituição de um Sistema Federal de Educação Superior. As Instituições de Ensino Superior (IES) devem ser parte de um Sistema Nacional de Educação unificado, tendo como referência para o conjunto do sistema as universidades públicas. O compromisso social deve ser assegurado, tanto para as públicas quanto para as particulares.
Qualquer proposta de Lei Orgânica da Educação Superior não pode ficar restrita apenas às instituições públicas. Construir um marco regulatório único que recoloque o papel estratégico da educação superior pressupõe que as instituições particulares não se mantenham com regras próprias desvinculadas das exigências colocadas para a educação pública. Ao contrário disso, as particulares devem ser regulamentadas com rigor, de forma a garantir a qualidade do ensino e o compromisso com o desenvolvimento econômico social e regional do país.
2 – AUTONOMIA PARA AS UNIVERSIDADES com Gestão Democrática. O novo projeto para a educação superior deve garantir uma efetiva autonomia de gestão com responsabilidade social. A autonomia, porém, deve ser concedida apenas às INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS, questão que passa pela reformulação do conceito de Universidade – atribuindo-se esse status apenas às instituições que trabalham efetivamente com o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A autonomia também deve estar associada à exigência de gestão democrática, e por isso apoiamos a criação de Conselhos Universitários com a garantia que os integrantes das Mantenedoras não excedam 20% dos integrantes, a criação do Conselho Comunitário Social com caráter consultivo, a liberdade de Organização estudantil com garantia de espaços físicos para as entidades e livre acesso nas instituições para as representações estudantis.
3- LIMITE DE 30% À PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA EDUCAÇÂO.
Apresentamos também para o debate as propostas de:
1-CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO com o objetivo de receber reclamações, sugestões e denúncias sobre abusos cometidos nas IES privadas. A Ouvidoria deverá apontar medidas no sentido de responder os questionamentos através de inspeções, auditorias tendo sintonia com o processo de avaliação das instituições.
2-REGULAMENTAÇÃO DAS MENSALIDADES com o sentido de impedir os abusos nos reajustes, garantindo negociação entre as partes envolvidas, através da abertura detalhada das planilhas de custo das instituições. Garantir que o anúncio da mensalidade do ano seguinte seja feito 120 dias antes do último dia da matrícula e o condicionando a negociação com a representação estudantil.
3- Garantia de um processo democrático na reformulação estatutária.
Assinam este documento:
União Nacional dos Estudantes – UNE; UEE´s; UEE/MT; UPE/PR; UEE/GO; UEE/SP; UEE/RJ; UEE/MG; UEE/AM;UEE/RS; DCE’s; AESA; CATÓLICA – UBERLÂNDIA; CESUPA; Estácio de Sá – ES; ESTÁCIO DE SÁ – RJ; FABEJA; FACAPE; FACOL; FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE CARUARU; FACULDADE SÃO LUÍS; FACULDADE SOCIAL DA BAHIA; FACULDADES CURITIBA; FADIVALE; FAFICA; FAFIRE; FAGA; FAIT – Itapeva; FAFIC – Campos; FARN; FEEVALE; FEI; FIR; FTC; FUNESO; FURB; IBES; IESB; IMES; LOGATTI; MARTHA FALCÃO; MOACIR BASTOS; PIO XII; PUC – CAMPINAS; PUC – Contagem; PUC/BH; PUC/PR; PUC/RS; SÃO MARCOS; TUIUTI; UBM; UCG; UCL; UCP; UCPEL; UCSAL; UGF; ULBRA; UNAERP; UNAMA; UNERJ; UNIARA ;UNIARAXÁ; UNIBRASIL; UNI-BH; UNIC; UNICAP; UNICARIOCA; UNIDAVI; UNIFEB; UNIFOR; UNIGRANRIO; UNOESC; UNILESTE; Unilinhares; UNIMEP; UNIMINAS; UNIP; UNIPAC; UNIRITTER; UNISANTA; UNISANTOS; UNISC; UNISINOS; UNITAU; UNIUBE – UBERLÂNDIA; UNIVAG; UNIVALE; UNIVERSO – GO; UNOCHAPECÓ; UNOESC – SÃO MIGUEL; UNOESC – XANXERÊ; IESB-BSB; UPIS Campus II; UVV; VISCONDE DE CAIRÚ;
Fonte: Folha de São Paulo, 23/02/05
