Todos pela derrubada dos vetos de Bolsonaro que congelam os salários dos servidores
O Congresso Nacional decide, nos próximos dias, sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro em dispositivos da Lei Complementar nº 173/2020, sancionada no final de maio passado, e que prevê o auxilio financeiro aos estados e municípios como compensação aos prejuízos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
A Lei 173/2020 é originária do Projeto de Lei Complementar 39/2020, de autoria do Senado Federal, cujo texto inicial trazia como condição para o apoio financeiro federal aos estados e municípios uma série de medidas que transferiram aos servidores públicos a carga das despesas do combate à pandemia.
Uma dessas medidas foi a proibição de reajustes nos salários dos funcionários públicos até dezembro de 2021, além do congelamento de progressões e realização de concursos públicos.
Durante a apreciação e votação PLP 39/2020, por pressão do movimento sindical, o Congresso Nacional aprovou emendas ao texto original, permitindo o reajuste para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, além de trabalhadores da educação pública.
Conforme previsto, ao sancionar a lei, o presidente Bolsonaro vetou o trecho que abria exceções para essas categorias em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos.
Os vetos, no entanto, ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. Conforme a legislação, em sessão conjunta, os deputados e senadores devem decidir sobre a manutenção ou não dos dispositivos vetados pelo presidente.
A lógica que se insere na Lei Complementar nº 173/2020 é perversa e traz consigo nítida ampliação das perdas salariais. Os servidores e servidoras já vêm sendo penalizados com a falta de reajuste nos vencimentos há seis anos, com o aumento das alíquotas previdenciárias e com o não reajuste da tabela de imposto de renda.
Assim, a Adupe convoca os professores e professoras da Universidade de Pernambuco para integrar o movimento que tem por objetivo pressionar deputados e senadores a derrubarem os vetos presidenciais que resultam no congelamento em salários até final de 2021.
Para participar, é simples: Envie mensagem aos parlamentares e peça que eles votem a favor da derrubada dos vetos à LC 173/2020.
Pela derrubada de todos os Vetos à LC 173/2020!
Não ao congelamento salarial!
Acesse nos links abaixo as listas com nomes e-mail dos deputados e senadores.
