Setor privado pede maior abrangência da reforma universitária – Publicada em 30.03.2005

O Fórum da Livre Iniciativa na Educação, que reúne dirigentes de entidades representativas do sistema privado da educação, entrega hoje ao ministro Tarso Genro o documento “Considerações e Recomendações sobre a versão preliminar do anteprojeto de lei de reforma da educação superior”.

No documento, o Fórum reconhece que uma reforma é necessária, “desde que concebida de forma ampla, envolvendo todos os graus e modalidades de ensino”. Para o Fórum, tal abrangência não ocorreu. No post_content, é defendida “a abertura de novas vias de organização acadêmica e curricular para as instituições de ensino”.

Outro ponto defendido pela organização é a autonomia que a Constituição Federal assegura às instituições universitárias. “O Fórum entende que deve ser rechaçada qualquer tentativa de condicionar ou delimitar o conceito de autonomia das instituições de educação ou a de atuação da iniciativa privada”, diz comunicado divulgado hoje para a imprensa.

No geral, é requisitado ao MEC o desdobramento do anteprojeto em vários outros projetos de lei, conforme o caso. Estes projetos seriam os responsáveis, entre outras coisas, em viabilizar a autonomia financeira e de gestão nas universidades federais; regular um processo de avaliação; estabelecer novas relações entre o poder público e a iniciativa privada; redefinir os papéis dos órgãos envolvidos com a gestão do sistema de ensino superior.

No documento, o Fórum também pede “pluralidade e diversidade de instituições e programas”, reivindicação de quase todos os setores que participaram dos debates acerca da reforma.

“Mais do que estabelecer parâmetros e definições legais, os sistemas de ensino superior precisam de aberturas e de enormes graus de flexibilidade para adaptação a um mundo em rápido processo de transformação”, acredita o Fórum.

Outras duas questões colocadas como “defeituosas” referem-se à democratização do acesso e inclusão social, já que o anteprojeto não trata de forma clara do financiamento de estudos de alunos carentes, e à restrição de participação do capital estrangeiro na educação brasileira –o Fórum pede a retirada de qualquer limitação.