Servidor terá reajuste de 20,37% – Publicada em 13.05.2005
Os servidores públicos das fundações e autarquias do Estado terão o reajuste de até 20,37% retroativo a abril, com a unificação das tabelas de vencimentos básicos dos três níveis: inicial, médio e superior. A mudança nas faixas de remuneração contemplará 13 mil funcionários da administração indireta, com o impacto mensal de R$ 900 mil na folha salarial. O piso inicial passará de R$ 160 para R$ 250, mas ainda ficará abaixo do salário mínimo de R$ 300. O projeto de lei com a proposta de reajuste chegou ontem à Assembléia Legislativa e se refere à campanha salarial de 2004. Os servidores da administração direta já garantiram 11% de ganho salarial. Para o ano de 2005 a expectativa é de reajuste zero para o conjunto do funcionalismo.
O coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserp), Renilson Oliveira, disse que o aumento contempla as categorias que ficaram de fora da política de reajuste salarial do ano passado. Ele explicou que o pessoal das fundações e autarquias terá além do percentual de 11% igual aos servidores da direta, um adicional com a unificação das tabelas de vencimentos. Pelas suas contas, há casos de servidor que terá o incremento de 37% no salário. “A unificação das tabelas trouxe ganhos para todos os níveis”, comemora. O aumento maior de 17,33% no piso inicial está concentrado no nível básico.
Estão no pacote do aumento da indireta os servidores técnico-administrativos da Fundac, Fundarpe, UPE, Itep, Ipem, DER, Detelpe, Fidem-Condepe, Conservatório Pernambucano de Música (CPM) e IRH. Os funcionários administrativos da Polícia Civil também serão contemplados. Fica de fora o pessoal de nível administrativo das secretarias de Saúde e Educação. O conjunto dos servidores teve 4% de aumento.
Impacto – Pelos cálculos do secretário Executivo de Administração e Reforma do Estado, Robério Tavares, o aumento com a unificação das tabelas varia de 4,5% a 20,83%. A repercussão global do reajuste na folha salarial mensal é de R$ 1,85 milhão, incluindo a administração direta e indireta. A despesa com pessoal do Estado passará de R$ 224 milhões para R$ 226 milhões. De acordo com o secretário, o reajuste será implantado tão logo seja aprovado pela Assembléia. Como a folha fecha antes do dia 20, tudo indica que não haverá tempo para reajustar os contracheques em maio. Mesmo assim, o Governo vai pagar retroativo ao mês de abril.
Tavares acrescentou que a unificação das tabelas retira da folha os “penduricalhos” (gratificações) pagos, sem prejuízos para o servidor. Segundo ele, um servidor que está há mais tempo no setor público terá um reajuste maior. O coordenador do Sindserpe, Renilson Oliveira, considera a tabela única um passo para a implantação dos planos de cargos e salários nas fundações e autarquias na campanha salarial deste ano.
Fonte: Diário de Pernambuco – 13/05/2005
