Sem previsão de verbas para o Fundeb deputados criticam o Governo

A falta de previsão de verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Orçamento de 2006 tem causado revolta nos parlamentares que compõem a comissão especial que discute matéria.

A deputadas Raquel Teixeira (PSDB/GO), uma das autoras do pedido de audiência pública para tratar o tema, alertou seus pares no colegiado para o descaso do Governo com a educação do país.

Segundo a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, o orçamento para o Fundeb não foi previsto para 2006, por não ter a garantia de que a matéria seria aprovada no Congresso Nacional. Corrêa garante que os técnicos da Secretaria estão estudando a forma de viabilizar os recursos, caso seja aprovada a PEC n° 415/05, que cria o Fundeb.

Segundo a deputada Iara Bernardi (PT/SP), a audiência pública não foi realizada. Iara Bernardi, assim como seus pares, alegam que a não presença dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, torna a reunião sem grandes avanços e acrescenta, “minhas perguntas continuam sem respostas”.