Salário de servidor será unificado – Publicado em 13.05.2005
O governo do Estado encaminhou, para a Assembléia Legislativa, um projeto de lei que unifica o vencimento base dos servidores públicos da administração direta e indireta da base do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe). O Projeto de Lei Complementar nº 946 eleva o valor do vencimento base em algumas situações. Se aprovada, a matéria permitirá que trabalhadores de órgãos diferentes, mas com mesmo nível e função, tenham vencimentos iguais.
De acordo com Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindserpe, a unificação eleva o piso inicial do servidor do nível básico de R$ 160 para R$ 250, numa variação de 56,25%. “A unificação traz ganhos para os servidores. Esse projeto é fruto de negociação entre o sindicato e o governo do Estado”, destaca. O piso inicial dos funcionários do nível médio passará de R$ 210 para R$ 325, subindo 54,76%. No caso do pessoal de nível superior, o piso inicial passa de R$ 415 para R$ 585 (40,96%).
As mudanças contemplam 13 mil servidores públicos, segundo cálculos do Sindserpe. São trabalhadores das fundações da Criança e do Adolescente (Fundac), do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Universidade de Pernambuco (UPE). Também são beneficiados os funcionários das autarquias Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH), Instituto Tecnológico de Pernambuco (ITEP), Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) e da Unidade Técnica Departamento de Telecomunicações de Pernambuco (Detelpe). A unificação também inclui os servidores das extintas fundações Instituto de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe), Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem) e da Unidade Técnica Conservatório Pernambucana de Música (CPM).
Renilson Oliveira acrescenta que a unificação facilitará a implementação do plano de cargos e carreiras dos servidores, que vai fazer parte da pauta de reivindicação de 2005.
FEDERAL – Os servidores federais realizam, no próximo dia 18, uma paralisação de 24 horas. Os funcionários também têm indicativo de greve por tempo indeterminado, com início no dia 2 de junho. A paralisação é contra a proposta de reajuste de 0,1% apresentada pelo governo federal. Os trabalhadores também criticam o fim da paridade salarial entre ativos e inativos e o “desmantelamento” do serviço público. A reivindicação da categoria é de reposição emergencial de 18% e mais uma campanha de recomposição das perdas, que chegam a 155% em alguns casos.
Fonte: Jornal do Commércio – 13/05/2005
