Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva será implantado em fevereiro
Medida foi acordada em reunião da Adupe com a Secretaria de Administração, realizada na quinta-feira (21/01). Implantação das solicitações de migração para o novo regime põe fim a uma espera de quatro anos e representa uma vitória da categoria.
Vencidos os inúmeros e incabíveis empecilhos e pondo fim a uma via-crúcis de quatro anos, o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva dos professores da Universidade de Pernambuco finalmente será efetivado. A medida foi acordada na reunião de negociação realizada na quinta-feira (21/01) entre dirigentes da Adupe e representantes da Secretaria de Administração. O encontro foi realizado de forma virtual, devido às restrições impostas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a secretária Marília Lins, as 196 solicitações de migração para o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva já deferidas e autorizadas pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) serão implantadas na folha de salários de fevereiro. “Vamos encaminhar ofício à Universidade autorizando a implementação dos pedidos cujos requisitos foram cumpridos”. Garantiu.
Com a migração para o novo regime, os docentes passam a se enquadrar na nova tabela salarial, tendo a Gratificação de Titulação e a Gratificação de Dedicação Exclusiva incorporadas no vencimento principal (ver tabela).
Sobre essa questão específica, a Adupe alertou que a legislação não deixa dúvida quanto à diferenciação entre gratificação e vantagem. Por exemplo, verbas como qüinqüênio, insalubridade, risco de vida e hora-extra são classificadas como vantagens e, portanto, não podem ser incorporadas. Da mesma forma as gratificações de participação e de coordenação de atividades de pós-graduação estão garantidas na própria lei e não poderão ser objeto de incorporação. “Nenhuma dessas vantagens pode ser incorporada, sob risco de haver perda salarial para o docente”, destacou Luiz Oscar”.
Em suas falas, os dirigentes Clélio Santos (1º secretário), Janne Freitas (1ª Tesoureira) e Tânia Lago Falcão (2ª Secretária) cobraram celeridade na implantação efetiva dos pedidos de ingresso no Regime de Dedicação Exclusiva, alertando que essa implantação não pode ser condicionada a novas exigências.
“Além do atendimento imediato dessa demanda reprimida, é preciso que esteja garantido o fluxo continuo de apreciação e efetivação dos novos pedidos”, pontuou Clélio Santos.
Baixe aqui a legislação sobre o Regime de Trabalho de DE
Pauta de reivindicações
Durante o encontro com a SAD os dirigentes da Adupe destacaram ainda as pendências na negociação da pauta de reivindicações dos docentes da UPE. Luiz Oscar Cardoso Ferreira, presidente da entidade, lembrou que além da implantação do Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva há pontos da pauta que já foram negociados, mas que não avançaram, como a redefinição dos critérios de promoção ao cargo de Professor Associado e o início das tratativas para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Entregue ainda em maio de 2019, a pauta de reivindicações dos professores da UPE contempla também a correção da tabela de salários (já são mais de seis anos sem reajuste salarial), a equalização dos vencimentos do Professor Titular e a abertura de concurso público.
Marília Lins alegou que o Estado encontra-se impedido de abrir ciclos de negociações salariais por enfrentar limitações financeiras e legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela recente Lei Federal 173/2020, que proíbe reajuste nos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro deste ano.
Quanto aos itens que não implicam em custo financeiro imediato, foi acordada a realização de reunião de comissão tripartite (Adupe, UPE e Governo do Estado) para discussão do teor do decreto que regulamentará os novos critérios de progressão para Professor Associado. O encontro deverá ocorrer no início de fevereiro.
Foi acertada ainda a criação de um grupo técnico, também com formação tripartite, incumbido de discutir a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).
PARTICIPAÇÃO – Participaram da reunião, pela Adupe: Luiz Oscar Cardoso Ferreira (Presidente), Janne Freitas (1ª Tesoureira), Clelio Santos (1º Secretário), Tânia Maria Lago Falcão (2ª Secretária), Adelina Bizarro (Diretora de Comunicação), Joselma Cavalcanti Cordeiro (Diretora de Formação Sindical e Assuntos Intersindicais) e Marcelo Santa Cruz (Assessor Jurídico). Pela Secretaria de Administração estiveram presentes: Marília Lins (Secretária), Júlio Jonas (Assessor Técnico Especial de Política de Pessoal), Heliane Lima (Gerente Geral de Gestão e Desenvolvimento de Carreiras), Ana Paula Costa (Gerente de Comunicação) e Bruno Galvão (Assessor Técnico Especial de Política de Pessoal).
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