Reforma universitária: discussões e críticas – 24/1/2005
Até 15 de fevereiro, entidades educacionais podem encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) – www.mec.gov.br/reforma – propostas de mudanças no post_content do MEC para a reforma universitária no país.
Em 7 de junho/2004, no entanto, o MEC expôs o Plano de Reforma do Ensino Superior e já fez encaminhamentos da proposta de mudanças no Ensino Superior a deputados federais, senadores e entregou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) a minuta do anteprojeto da reforma universitária.
Além disso, o debate proposto pelo MEC tem sido acompanhado de anúncios concretos de mudanças, como a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério para concorrer às vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O problema é que o Enem teve inscrições até 19 de maio e provas em 29 de agosto; mas foi em 13 de setembro que uma MP regulamentou o programa federal, e em 16/12 que o Senado o aprovou, deixando de fora candidatos que precisariam e gostariam de obter vagas.
Entre outras iniciativas, o MEC prevê um ciclo básico de estudos, de dois anos, nos cursos de Ensino Superior no país, planeja oferecer o primeiro emprego acadêmico, a prestação de serviços comunitários de alunos e define reserva de vagas para alunos de escolas públicas e para negros. Entre os cem artigos do anteprojeto da Lei de Educação Superior, o MEC estima que o financiamento das universidades públicas projeta uma expansão em torno de 400 mil vagas para os próximos quatro anos.
As mudanças para a Educação Superior têm o mérito de ampliar o debate na sociedade. O ministério contabiliza que, entre maio e novembro/2004, cerca de 230 entidades participaram do debate da reforma universitária, em eventos ou enviando sugestões ao anteprojeto.
Mas para a construção de um importante processo de reforma, a crítica feita, especialmente da área acadêmica, é de que há carência de aprofundamento de questões e de um planejado processo de discussão e sistematização de temas, além de questionar as deliberações isoladas que vêm ocorrendo no setor.
Entidades apontam sugestões
No comando da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e da Universidade Federal do RS (Ufrgs), até meados do ano passado, a ex-reitora da Ufrgs Wrana Panizzi foi destacada articuladora de debates, avaliações, críticas e da elaboração de documentos dos reitores sobre as mudanças no Ensino Superior no país. Em maio/2004, o Conselho Pleno dos reitores preparou e encaminhou ao MEC documento sobre a reforma universitária.
Seguiram-se outras importantes manifestações de entidades educacionais, entre as quais da área sindical. Wrana pondera que enquanto é feito o debate já estão sendo propostas medidas pontuais.
Com experiência no Ensino Superior, Wrana recebeu da nova administração municipal de Porto Alegre convite para dirigir a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Convidada por César Busatto, que disse ser ‘portador de convite do prefeito’; recebeu, logo em seguida, a proposta do próprio José Fogaça. A educadora, no entanto, recusou, defendendo que sua melhor performance e contribuição se relaciona à área do Ensino Superior.
Para SBPC e Andifes, pacto é importante
Governadores e secretários estaduais de Educação devem ser chamados ao debate da reforma universitária. A sugestão foi feita pela Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) – e endossada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – ao ministro da Educação, Tarso Genro.
O presidente da SBPC, Ennio Candotti, explica que a parceria entre União e estados permitiria atender novas diretrizes locais Ana Gazzola, da Andifes, avalia que a reforma deve ser incluída no novo pacto federativo (acordo entre União, estados e municípios para o equilíbrio entre receitas e atribuições dos três níveis da Federação). – propostas de mudanças no post_content do MEC para a reforma universitária no país.
Em 7 de junho/2004, no entanto, o MEC expôs o Plano de Reforma do Ensino Superior e já fez encaminhamentos da proposta de mudanças no Ensino Superior a deputados federais, senadores e entregou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) a minuta do anteprojeto da reforma universitária.
Além disso, o debate proposto pelo MEC tem sido acompanhado de anúncios concretos de mudanças, como a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério para concorrer às vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O problema é que o Enem teve inscrições até 19 de maio e provas em 29 de agosto; mas foi em 13 de setembro que uma MP regulamentou o programa federal, e em 16/12 que o Senado o aprovou, deixando de fora candidatos que precisariam e gostariam de obter vagas.
Entre outras iniciativas, o MEC prevê um ciclo básico de estudos, de dois anos, nos cursos de Ensino Superior no país, planeja oferecer o primeiro emprego acadêmico, a prestação de serviços comunitários de alunos e define reserva de vagas para alunos de escolas públicas e para negros. Entre os cem artigos do anteprojeto da Lei de Educação Superior, o MEC estima que o financiamento das universidades públicas projeta uma expansão em torno de 400 mil vagas para os próximos quatro anos.
As mudanças para a Educação Superior têm o mérito de ampliar o debate na sociedade. O ministério contabiliza que, entre maio e novembro/2004, cerca de 230 entidades participaram do debate da reforma universitária, em eventos ou enviando sugestões ao anteprojeto.
Mas para a construção de um importante processo de reforma, a crítica feita, especialmente da área acadêmica, é de que há carência de aprofundamento de questões e de um planejado processo de discussão e sistematização de temas, além de questionar as deliberações isoladas que vêm ocorrendo no setor.
Entidades apontam sugestões
No comando da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e da Universidade Federal do RS (Ufrgs), até meados do ano passado, a ex-reitora da Ufrgs Wrana Panizzi foi destacada articuladora de debates, avaliações, críticas e da elaboração de documentos dos reitores sobre as mudanças no Ensino Superior no país. Em maio/2004, o Conselho Pleno dos reitores preparou e encaminhou ao MEC documento sobre a reforma universitária.
Seguiram-se outras importantes manifestações de entidades educacionais, entre as quais da área sindical. Wrana pondera que enquanto é feito o debate já estão sendo propostas medidas pontuais.
Com experiência no Ensino Superior, Wrana recebeu da nova administração municipal de Porto Alegre convite para dirigir a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Convidada por César Busatto, que disse ser ‘portador de convite do prefeito’; recebeu, logo em seguida, a proposta do próprio José Fogaça. A educadora, no entanto, recusou, defendendo que sua melhor performance e contribuição se relaciona à área do Ensino Superior.
Para SBPC e Andifes, pacto é importante
Governadores e secretários estaduais de Educação devem ser chamados ao debate da reforma universitária. A sugestão foi feita pela Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) – e endossada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – ao ministro da Educação, Tarso Genro.
O presidente da SBPC, Ennio Candotti, explica que a parceria entre União e estados permitiria atender novas diretrizes locais Ana Gazzola, da Andifes, avalia que a reforma deve ser incluída no novo pacto federativo (acordo entre União, estados e municípios para o equilíbrio entre receitas e atribuições dos três níveis da Federação).
Fonte: Correio do Povo – 24.01.2005
