Receita previdenciária sobe mais que despesa – Publicada em 16.11.2004
Apesar das preocupações das entidades brasileiras com o galopante déficit da Previdência do setor público, a arrecadação potencial dos regimes estaduais e da União vem crescendo em proporções bem maiores que as despesas. Enquanto os gastos dos regimes próprios dos Estados subiram 27,83% entre 2000 e 2002, a arrecadação potencial do setor foi ampliada em 243%. Um crescimento surpreendente, ocorrido mesmo antes da última reforma da Previdência, votada em 2003, que instituiu a cobrança dos servidores inativos.
Embora os dados reflitam a realidade entre 2000 e 2002, os números fazem parte do Anuário da Previdência de 2003, divulgado semana passada, pelo Ministério da Previdência. As estatísticas da Previdência do Servidor Público mostram que os Estados gastavam R$ 23,7 bilhões em 2000, passando a despender R$ 30,4 bilhões em 2002. Um vultoso aumento de R$ 6,7 bilhões ou 27,83% e que não dispensa providências. Mas a arrecadação potencial disparou de R$ 3,6 bilhões para R$ 12,5 bilhões. Uma variação de R$ 8,8 bilhões ou de 243%.
Os números também revelam que a participação da arrecadação potencial sobre as despesas com aposentados e pensionistas dos Estados passou de 15,38% para 41,29%. Uma demonstração do fôlego arrecadador do Poder Público, bem como dos esforços que foram realizados a partir da criação de regimes de previdência com caráter contributivo.
Em Pernambuco, as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos passaram de R$ 776 milhões para R$ 975,1 milhões no período analisado, o que representa um crescimento de R$ 199,1 milhões ou de 25,65%. Por sua vez, a arrecadação saltou de R$ 182 milhões para R$ 420,3 milhões. Isso representa uma elevação de R$ 238,3 milhões ou de consideráveis 130,9%.
Segundo Nilo Lins, presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), a elevação da alíquota previdenciária de 10% para 13,5% contribuiu para o comportamento da arrecadação. Mas esse aumento foi instituído ainda em maio de 2000. Antes disso, parte dos 10% custeava a Previdência e outra parte era destinada à despesa com saúde.
Além disso, a participação do patrocinador, que era de 5%, também subiu para 13,5%. A mudança na base de incidência da alíquota explica o fenômeno. Nilo Lins diz que não existia uma padronização quanto à base de cálculo. Com isso, a alíquota anterior poderia cair apenas sobre o vencimento-base do servidor quando hoje inclui remunerações a qualquer título.
O desempenho verificado nos Estados também ocorreu na previdência dos servidores federais. A arrecadação da União saltou 160% entre 2000 e 2002, contra 29,47% das despesas. Com isso, a participação da arrecadação sobre as despesas passou de 14,8% para 29,8%. Mas o desequilíbrio permanece. (Inês Andrade)
Fonte: Jornal do Commércio – 14.11.2004
