Reajuste de servidor só em junho – Publicado em 10.03.2005
Os 165 mil servidores públicos (ativos e inativos) do Estado vão esperar até o mês de junho para saber se terão aumento salarial este ano. Ontem, em audiência pública na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda, Mozart Siqueira, disse que a situação financeira atual não permite reajuste para o funcionalismo em abril. O Governo vai esperar o desempenho das contas do primeiro quadrimestre do ano, para decidir se dará aumento. No ano passado os funcionários públicos tiveram 4% de reajuste em junho, enquanto a defasagem salarial apontada pelo Índice de Custo de Vida (ICV) do Dieese alcançava 62,37%.
O argumento de Siqueira não convenceu os deputados da Comissão de Finanças. O deputado Nelson Pereira (PT) questionou o resultado positivo das contas públicas no ano de 2004, cujo déficit financeiro caiu de R$ 196 milhões para R$ 185 milhões em dezembro. Além disso, o Estado cumpriu com as metas do ajuste fiscal e está comprometendo 44,55% das receitas com pessoal, quando o limite prudencial é de 46,55%. O secretário da Fazenda alega que a situação ideal é ficar com 90% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou 44,1% de comprometimento para ter folga e conceder aumento salarial. “Ainda estamos recebendo alerta do Tribunal de Contas”, ressalva.
Renilson Oliveira, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserpe), acha contraditório o argumento do secretário. “Para onde está indo a superarrecadação do Estado”, questiona. Pelas contas de 2004, a arrecadação do ICMS teve crescimento real de 5% e a despesa com pessoal subiu 2% (descontada a inflação pelo IGP-DI). O Sindserpe está concluindo a pauta de reivindicação salarial este ano, mas quer a complementação de 11% concedido em 2004 aos servidores da saúde. A data-base dos servidores foi alterada de 1º abril para 1º de junho para evitar que o pagamento retroativo do reajuste de 4% o ano passado.
Custeio – Além da questão salarial, o deputado Silvio Costa (PMN), questionou na audiência pública, as despesas com o custeio da máquina pública em 2004. Os números apresentados pelo secretário da Fazenda revelam que houve crescimento real de 8% nas despesas correntes (inclui o custeio e outros gastos). De acordo com Siqueira, do total de R$ 1,16 bilhão gasto, cerca de R$ 600 milhões são despesas de custeio. O ano passado, o Estado desembolsou R$ 644 milhões para amortizar a dívida e pagar juros e encargos. O estoque da dívida consolidada é de R$ 5,49 bilhões. Os números mostram ainda que foram feitos investimentos de R$ 320 milhões com recursos próprios do Tesouro.
Fonte: Diário de Pernambuco – 10.03.2005
