Protocolada ação que pede suspensão de aumentos abusivos dos planos de saúde durante a pandemia

Interposta pelo Procon, ação civil pública tem participação da Adupe, que manifestou interesse na questão dada a situação dos docentes da UPE detentores de planos de saúde, cujos aumentos vêm impossibilitando a continuidade.

Já foi protocolada, na 11ª Vara Cível do Recife, a ação civil pública feita pelo Procon-PE que pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicada pelos planos de saúde individuais e coletivos ativos em Pernambuco.

No pedido enviado à Justiça, o Procon pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicado a partir de janeiro de 2021, devendo ser considerados todos os fatores de redução de danos, dos procedimentos eletivos, das despesas assistenciais, aumento médio de receita em 5%, a mais por usuário em 2020, que levaram a um resultado triplicado dos lucros nesse momento de pandemia, devendo ser deduzido eventual valor cobrado e pago pelo consumidor na mensalidade subsequente.

Logo a pós o ingresso da Ação Civil Pública pelo Procon-PE, a Adupe formalizou à Justiça Estadual o pedido de participação na ação, na qualidade de amicus curiae. O interesse da Adupe já havia sido externado em reunião com a direção do Procon-PE, realizada na semana passada.

De acordo com o advogado Marcelo Santa Cruz, amicus curiae trata-se de um importante instrumento de participação de terceiros em determinada ação, através do qual o participante pode contribuir com elementos esclarecedores e relevantes para um melhor julgamento da questão, como neste caso sobre o qual a Adupe manifestou interesse.

No requerimento, a Adupe destaca a situação em que se encontram os Docentes da Universidade de Pernambuco -UPE, beneficiários do Plano Sul América Saúde, contratado na modalidade coletivo, sob a administração da Qualicorp.

 “Ressalta-se que os docentes da UPE estão sem reajustes de seus salários há quase sete anos. A manutenção dos abusivos reajustes dos planos de saúde, no caso específico, Sulamérica Saúde, tem provocado a expulsão cada vez maior de docentes beneficiários, muitos deles contratados, faz muitos anos, agora quando mais precisam ser utilizados, estão sendo expelidos, sem alternativas de fazer um outro plano, tendo em vista que os idosos não são público alvo desses planos de saúde”, diz trecho do requerimento.

Conheça a íntegra da Petição feita pela Adupe

Acompanhe a tramitação da Ação