Proposta de alteração nos requisitos de promoção ao cargo de Associado precisa ser melhorada, diz Adupe
| Sindicato quer evitar retrocessos em relação ao modelo atual e em relação à proposta anterior, discutida ao longo de 16 meses e excluída da pauta do Consun. |
| Está em fase de conclusão a nova proposta de alteração no Decreto 38.765/2012, que trata dos requisitos para progressão de Professor Adjunto para Professor Associado. O documento foi elaborado no âmbito da nova comissão revisora, uma vez que a proposta construída pela comissão anterior, que seria apreciada pelo Consun em maio passado, foi retirada de pauta. Em que pese a crítica feita ao Consun em razão da decisão inesperada daquele colegiado, de não apreciar a proposta que havia sido discutida democraticamente ao longo de 16 meses, a Adupe não se absteve, participando dos trabalhos de elaboração da nova minuta de revisão do Decreto 38.765. No entanto, para o Sindicato, o texto que está sendo apresentado precisa ser melhorado, sob o risco de haver retrocesso nos critérios de promoção do cargo de Professor Adjunto para Professor Associado. Listamos abaixo os pontos cruciais a serem defendidos: 1 – Progressão com inserção na mesma faixa. De acordo com a norma atual, o Professor Adjunto que progride para o cargo de Professor Associado é inserido na mesma faixa salarial à qual pertencia no cargo anterior. Exemplo: Professor Adjunto, Nível II, faixa “d”, progride para Professor Associado, Nível II faixa “d”. Pelos critérios que estão sendo propostos, o docente será enquadrado na primeira faixa do novo cargo, o que representa prejuízos para sua carreira. No exemplo citado o docente seria enquadrado em Professor Associado, Nível I, faixa “a”. Se mantida essa regra, em alguns casos poderá haver até redução salarial. 2 – Tempo de docência na UPE Dificultando ainda mais a possibilidade de promoção ao cargo de Associado, a proposta estabelece que para solicitar a promoção o interessado deve pertencer ao quadro efetivo da UPE há pelo menos 5 anos após o período de estágio probatório. Traduzindo, o interessado deve ter, na verdade, 8 anos de casa. A Adupe defende o direito à solicitação para todos os professores que concluíram o período de estágio probatória, que é de 3 anos. 3 – Média de pontuação no RAD De acordo com a proposta, para solicitar a promoção para Professor Associado o docente precisa ter alcançado pontuação igual ou superior à média anual referente aos 30% dos professores Adjuntos com maiores notas no Relatório de Atividades Docentes (RAD) dos últimos três anos. Na fase de discussão, a representação do sindicato na comissão conseguiu convencer os demais integrantes quanto à necessidade de ampliação desse percentual, que antes estava fixado em 20%. Mas a entidade considera que o universo de 30% ainda é um fator impeditivo no processo de promoção, devendo ser ampliado, sem uso de média na pontuação. AMPLO DEBATE – A Adupe defende ainda que a proposta seja discutida com os docentes, antes de ser levada ao Consun. De forma democrática, o Sindicato já iniciou esse debate sobre os requisitos de promoção ao cargo de Professor Associado. O assunto foi discutido na sexta-feira (23/08), pelos professores Adjuntos do Campus Petrolina. Na próxima quarta-feira (28/08), será a vez dos professores adjuntos dos campi ligados à Região Metropolitana do Recife. A reunião será realizada às 11h, na sede da Adupe. |
| Entenda a luta pela redefinição dos critérios de promoção de Professor Adjunto para Professor Associado |
| A redefinição dos critérios de promoção ao cargo de Professor Associado é uma antiga reivindicação dos professores e das professoras da Universidade de Pernambuco. A solicitação leva em conta que as exigências praticadas atualmente na UPE têm caráter excludente e não consideram as especificidades dos diversos campi da Universidade. Os números por si só comprovam esse viés restritivo adotado pela UPE no acesso ao cargo de Associado. Basta dizer que a Universidade conta atualmente com apenas 53 Professores Associados, ao passo que tem, em seu quadro, 529 Professores Adjuntos. Os números são do Plano de Desenvolvimento Institucional. Com regras mais objetivas e condizentes com a realidade da Universidade, certamente grande parte desses Adjuntos poderiam progredir para Associado, gerando grande impacto na pesquisa da instituição. Com base nesta constatação, a Adupe vem lutando há bastante tempo pela revisão das normas que regem a ascensão ao cargo de Professor Associado. Em outubro de 2017, por reivindicação da entidade, foi criada uma comissão específica para discutir a questão, através da Portaria do Reitor da UPE, N° 2048/2017. No dia 12 de março passado, depois de 16 meses de trabalho, a comissão designada pelo reitor da UPE apresentou o texto da proposta de decreto com as novas regras. Para a Adupe, que havia participado ativamente das discussões, apesar de não contemplar plenamente a realidade dos docentes, a proposta apresentava avanços importantes. Dois meses após a sua conclusão, a minuta de decreto foi colocada como item da pauta da reunião do Conselho Universitário do dia 31 de maio. No entanto, sem uma justificativa razoável, a proposta que resumia quase dois anos de trabalho foi retirada de pauta, sob a alegação de que seria necessário um novo processo de discussão. Na prática, a saída adotada pelo Consun representou mais um adiamento na tão esperada promoção por parte de dezenas de professores Adjuntos. A decisão tomada pode representar outros tantos meses de espera por parte dos Professores Adjuntos, cuja progressão certamente geraria grande impacto positivo na UPE. Destaque-se que, após ser concluída internamente na Universidade, a proposta ainda terá que percorrer novo trâmite no âmbito do Governo até se concretizar em norma legal. Saiba mais sobre a progressão de Professor Associado => Nova proposta de critério de Promoção para Associado => Proposta anterior (elaborada pela Comissão) => Decreto nº 38.765/2012 (Institui os requisitos para a progressão ao Cargo de Professor Associado da UPE) => Lei complementar 155/2010 (Enquadramento por tempo de serviço e criação do cargo de Professor Associado) |
