Proposta da “Escola sem Partido” é ressuscitada na Câmara dos Deputados

Para educadores, a tentativa de amordaçar os professores é, também, a tentativa de calar a educação para que prevaleça o pensamento único. Adupe está atenta a qualquer ameaça à liberdade de cátedra na UPE e coloca seu departamento jurídico à disposição dos docentes.

Nem bem começou o período legislativo, um novo projeto “Escola sem Partido” foi protocolado na Câmara dos Deputados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Kicis é cunhada do fundador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib.

O novo projeto mantém as linhas gerais do que havia sido discutido no ano passado em uma comissão especial da Câmara e acabou arquivado por falta de consenso sobre sua constitucionalidade.

O post_content atual traz duas novidades em relação ao projeto anterior. A nova redação do “Escola sem Partido” traz um artigo que assegura aos estudantes “o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.”

Outro artigo fala sobre os grêmios, que são organizados por alunos e não por professores. O artigo 8º diz: “É vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária”. O PL também determina que “o Poder Público contará com canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato”.

Para os educadores, o objetivo do novo projeto é legalizar o autoritarismo nas escolas, com a proibição da pluralidade de ideias e o constrangimento dos professores. Na verdade, não há evidências que indiquem a existências de supostas doutrinações, como alega a deputada. Além disso, decisões judiciais de várias instâncias e uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) já consideraram inconstitucionais projetos similares ao de Bia Kicis.

“O Escola sem Partido apresenta-se sob viés da neutralidade, no entanto, está carregado de ideologia. Ao impor o silêncio aos professores diante das questões sociais, econômicas, políticas, de orientação sexual e de gênero, o projeto nos remete também a períodos sombrios da história do Brasil, como a ditadura militar, em que se criminalizava o pensamento e qualquer ação que divergisse do poder e da ideologia imposta pelos militares”, considera o professor Régis Clemente da Costa, em artigo publicado na revista Brasil de Fato.

Para o presidente da Adupe, Luiz Oscar Cardoso Ferreira a liberdade de ensinar é um preceito garantido pela Constituição Federal, nos artigos 206, 207 e 209. “Nós docentes temos o direito de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber pautado no pluralismo de ideias, nas teorias e concepções pedagógicas, seja nas instituições públicas ou privadas, sem qualquer tutela, conforme afirma nossa carta magna”, argumenta o dirigente, destacando ainda que a entidade atuará sempre na defesa desses preceitos.

Ameaças à liberdade de cátedra na UPE

Casos de tentativas de cerceamento ao exercício do livre pensamento de professores e estudantes ocorreram em universidades de várias partes do país semanas antes e após as eleições presidenciais do ano passado. Na Universidade de Pernambuco, por exemplo, circularam panfletos com nomes de professores, contendo agressões verbais e ameaças. O caso aconteceu no Campus de Nazaré da Mata, onde circulou uma carta apócrifa com conteúdo de intolerância política e de gênero.

As ameaças também foram registradas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ganharam repercussão na imprensa local e nacional. Diversas entidades manifestaram repúdio às ameaças de perseguição aos professores das duas instituições. Os gestores da UPE e da UFPE acionaram a Polícia Federal e os ministérios públicos Federal e Estadual denunciando as ameaças.

Na ocasião, a Adupe emitiu nota condenando os ataques e hipotecando solidariedade aos professores ameaçados e articulou a criação da Frente em Defesa da Autonomia Universitária e da Liberdade de Cátedra na UPE.

A Frente é formada pela Reitoria da UPE, pela ADUPE pelo SINDUPE e pelo DCE e vem atuando no propósito de engajar a comunidade universitária no enfrentamento às tentativas de cerceamento do exercício da docência na instituição.

Além de sua atuação da Frente recentemente criada, a Adupe criou mecanismos de apoio aos docentes para garantir a sua liberdade de ensinar. Entre esses mecanismos estão o fomento ao debate sobre a questão e o apoio jurídico aos docentes. “Os professores e as professoras vítimas de qualquer ameaça à sua liberdade de cátedra podem contar com o nosso Departamento Jurídico. Nossos advogados estão instrumentalizados sobre o tema e podem prestar toda a assessoria necessária”, explicou o presidente da entidade.

Crédito da ilustração: Coletivo Alicerce, publicada em: http://escolasemmordaca.org.br/