Projeto sobre cotas em universidades pode entrar em pauta – Publicada em 21.03.2005

Proposta
O projeto prevê que as universidades públicas federais reservem, no mínimo, 50% das vagas de seus vestibulares de cursos de graduação para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. De acordo com o post_content, de autoria do Executivo, em cada estado ou região devem ser reservadas cotas relacionadas à origem étnica do estudante, em escala proporcional ao contingente étnico da população, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Política compensatória
A reserva de cotas para estudantes da escola pública, segundo a deputada Alice Portugal, é uma forma de compensar injustiças históricas. “Essa é uma maneira inicial de levar o estudante da escola pública para a universidade pública”, garante. A deputada explicou que, desde a Ditadura Militar, inverteu-se a pirâmide educacional no Brasil. Já no governo Fernando Henrique, explicou Portugal, deu-se uma explosão de quantidade de universidades privadas. “O aluno de escola pública passou a ter uma grande dificuldade de ingresso nas universidades federais e estaduais. Por isso, é preciso fazer políticas compensatórias e afirmativas para diminuir esse grau de exclusão”, complementou a parlamentar.
Alice Portugal lembrou que esse projeto de cotas em universidades públicas é confundido com o projeto do Governo conhecido como Prouni, um programa de inclusão destinado às universidades particulares. “O Prouni tratou de reserva de bolsas em escolas privadas como contrapartida de isenções fiscais. A reserva de vagas para escolas públicas é a discussão das cotas na escola pública”, esclareceu.