Projeto sindical chega à Câmara – Publicado em 24/2/2005
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, entregou ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), a proposta de reforma sindical, feita em parceria com empresários e trabalhadores no Fórum Nacional do Trabalho. Embora Berzoini tenha ressaltado que o gesto era simbólico e que a entrega oficial do documento será feita no próximo dia 2 , também na presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Severino disse que considerava a proposta entregue e garantiu ao ministro que as providências para a tramitação do projeto seriam tomadas.
Na visita ao gabinete do presidente da Câmara, Berzoini estava acompanhado dos presidentes das quatro centrais sindicais que apóiam a reforma — entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical — e também pelas principais lideranças dos empresários, como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE) e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos. A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), que é contra a reforma e já tinha abandonado as negociações no fórum, não compareceu.
Armando Monteiro garantiu que o projeto de emenda constitucional terá o apoio do setor empresarial. Ele lamentou, no entanto, que a reforma tenha sido fatiada, com o governo encaminhando primeiro a parte sindical e só depois a trabalhista. “As duas reformas eram para tramitar simultaneamente”, observou.
De acordo com Monteiro, a reforma sindical é importante para as corporações sindicais. “A reforma que interessa ao país é a trabalhista porque é ela que vai influir no sistema produtivo e nas relações de trabalho”, disse. O presidente da CNI cobrou do governo a conclusão e o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) trabalhista ainda este ano ao Congresso Nacional.
Tramitação
Os presidentes das duas principais centrais sindicais — Luiz Marinho, da CUT, e Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical — foram contra a posição de Monteiro. Os dois só aceitam discutir a trabalhista depois que a reforma sindical tiver sido aprovada. Os sindicalistas querem assegurar uma tramitação rápida para a PEC sindical e, por isso, indicaram como presidente da comissão especial que vai ter que ser criada para cuidar da matéria o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), tendo como relator o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP).
Luiz Marinho avaliou que, embora com apoio da maioria das representações de trabalhadores, a reforma sindical vai encontrar resistência até mesmo dentro do partido do governo. “Alguns resistem”, observou. Segundo o presidente da CUT, as mudanças poderiam ter sido mais radicais, como, por exemplo, acabar de uma vez com a exclusividade de representação dos trabalhadores dada pela unicidade sindical. “A reforma poderia ter sido mais profunda, mas essa é a reforma possível”, argumentou.
Já Paulo Pereira da Silva criticou as entidades contrárias às reformas, classificando-as de retrógradas. “Tem gente que não quer mudar”, disse. Segundo Paulinho, os sindicatos que estão contra não querem perder o dinheiro fácil do Imposto Sindical, que será extinto e também não querem trabalhar para garantir a representatividade, o que implica aumento do número de trabalhadores filiados.
Os principais pontos
Fim do monopólio de sindicato
Com a unicidade sindical os sindicatos não têm concorrência na base territorial, uma vez que só pode existir um sindicato por categoria profissional naquela localidade (monopólio da representação). Essa situação muda radicalmente com a reforma, que passa a permitir a pluralidade de representação
Imposto Sindical
O Imposto Sindical compulsório, correspondente a um dia do salário do trabalhador no ano, acaba. Muitos sindicatos sem representatividade vivem hoje dessa contribuição
Poder Normativo da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho perde o poder de ditar as regras na solução dos conflitos coletivos
Fonte: Correio Braziliense
