Projeto de lei que reajuste salários chega à Assembléia – Publicada em 12/05/2005
O Diário Oficial publicou, hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 946/2005, de autoria do Executivo, que propõe a unificação das matrizes de vencimentos base e altera a estrutura de remuneração dos professores e servidores da Universidade de Pernambuco, bem como de servidores de outras autarquias estaduais.
No caso dos docentes, o reajuste salarial é de 11%. O aumento é fruto das negociações da ADUPE e do SINDUPE com o Governo do Estado. Antes, o pessoal da UPE não estava incluído entre as categorias a serem beneficiadas com o reajuste.
Na mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa o governador Jarbas Vasconcelos pede que a matéria seja apreciada em regime de urgência, para garantir o cumprimento do acordo assinado entre as entidades e o Secretário de Administração, Maurício Romão. Pelo acordo, o reajuste salarial será implantado na folha de salários do mês de maio, com retroatividade ao dia 01 de abril.
Veja no final da matéria a nova grade de vencimentos dos ofessores, com a aplicação do percentual de 11%.
Gratificação de Titulação garantida para os celetistas
O projeto de lei que reajusta os salários dos docentes estatutários propõe, ainda, o pagamento da Gratificação de Incentivo à Titulação aos professores admitidos recentemente pelo Regime do Emprego Público (celestista). A medida corrige uma distorção da lei que instituiu o regime de emprego público na UPE (Lei nº 12.638, de 14/07/2004), que não previa o pagamento da gratificação aos docentes desse regime.
O problema foi denunciado pela ADUPE quando da edição da lei, no ano passado. Desde então a entidade vinha fazendo pressão, junto ao Governo, para que essa injustiça fosse corrigida.
Chico Liborio/Imprensa Adupe
