Projeto de Lei de Bolsonaro permita que os bancos penhorem imóvel da família
De autoria do Poder Executivo, PL 4188/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados deu aval para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel.
Pela legislação em vigência, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.
Agora, com a aprovação do texto, que segue para o Senado, será permitido que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. Independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro.
O PL foi aprovado em sessão realizada no dia 1º de junho, por 260 votos favoráveis ante 111 contrários, nesse caso, todos de partidos da centro-esquerda e esquerda – PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede. A oposição defende que a impenhorabilidade do imóvel de uma família é essencial. E que, sem ela, as consequências serão nefastas e implicarão no aumento da desigualdade no país.
As legendas tentaram alterar esse ponto da proposta por meio de destaques do PCdoB e PSOL, mas ambos foram rejeitados pela maioria dos deputados dos demais partidos.
Para a Adupe, as regras ajudam bancos e instituições financeiras, que já batem recordes de lucro e chegam em um momento em que a maioria da população está endividada. Ironicamente, partem de um governo que se diz defensor da família, mas, ao contrário do discurso, trabalha alinhado com os donos do capital, entregando-lhes agora o direito de penhora do bem mais sagrado da família, que é a moradia.
Vamos nos mobilizar para que o projeto seja rejeitado no senado e repudiar a posição dos deputados que votaram a favor das medidas.
Veja como votaram os parlamentares da bancada pernambucana
