Planos querem reajuste maior
Os planos de saúde ligados à Associação Brasileira da Medicina de Grupo (Abramge) vão buscar um reajuste mais “salgado” das mensalidades no próximo ano. A informação é do presidente regional da Abramge, Flávio Wanderley. Segundo ele, entre os motivos para as empresas tentarem esse reajuste maior está a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir a limitação do tempo de internação para qualquer usuário, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Wanderley explicou que alguns fatores levarão as empresas a solicitarem percentuais de aumentos superiores aos 11,75% concedido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A decisão do STJ fere os contratos assinados entre os usuários e as operadoras que estabeleceram valores das mensalidades de acordo com o serviço a ser prestado. Como haverá essa mudança, os valores devem aumentar além do reajuste por elevação dos custos.”
O presidente da Abramge – que, em Pernambuco, atende a mais de 400 mil usuários – afirma que uma outra mudança que deve influenciar no aumento dos custos médico-hospitalares das operadoras é a implantação, pela empresas associadas, da nova Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A tabela vai resultar na adoção, não só de novos valores de honorários, em procedimentos mais modernos. A Abramge já fechou acordo com os médicos para implantar a CBHPM – o que vai acontecer gradativamente até janeiro de 2005.
Em relação à decisão do STJ, Flávio Wanderley ressalta que a proibição de limitar o prazo de internação dos usuários só deve valer para aqueles contratos assinados após a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Para ele, nesse caso, vale a mesma premissa do Supremo Tribunal Federal que determinou que os planos contratados antes de 1999 não seriam beneficiados pela Lei nº 9656, que regulamentou o setor. “Os tratamentos devem ser iguais”, ressaltou.
Já a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado (Fenaseg) – que representa empresas como Sul América e Bradesco Saúde – garantiu que desde a edição da Lei nº 9656 já vinha adotando o internamento sem limite de tempo tanto para os planos assinados após a sua vigência quanto para os antigos. Segundo a própria Federação, alguns juízes já vinham dando ganho de causa a quem solicitava esse benefício e o que aconteceu agora foi apenas a uniformização da questão pelo STJ.
ANS – Ontem, as entidades médicas do Estado de Pernambuco divulgaram nota oficial repudiando a recente resolução da ANS que reformulou o rol de procedimentos médicos que devem ser seguidos pelas operadoras. Os médicos esperavam, segundo a nota, o cumprimento de um acordo feito com o ministro da Saúde, Humberto Costa, que previa a adoção da CBHPM pela Agência. A ANS informou que vai implantar uma câmara técnica para avaliar a situação, mas não informou o prazo para isso acontecer.
Fonte: Jornal do Commércio – 22/10/2004
