Parecer jurídico traz considerações sobre o novo regime de dedicação exclusiva
Desde a regulamentação do novo Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva dos professores da Universidade de Pernambuco, através do Decreto nº 46.115, de 11/06/2018, a ADUPE vem empreendendo esforços no sentido levar aos docentes todas as informações relativas às novas regras.
O tema tem sido destaque em nossos informativos, através dos quais historiamos a luta pela instituição da DE como regime de trabalho e detalhamos os principais pontos do novo regime e sua correlação com o regime até então praticado.
Como forma de propiciar aos nossos associados novas informações (agora sob viés jurídico), disponibilizamos dois pareceres produzidos pela consultoria jurídica da ADUPE a pedido da direção da entidade. O primeiro, trata especificamente do novo Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, instituído pela Lei Complementar 349, de 06/01/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 46.115, de 06/11/2018. O segundo, elaborado em 2016, opina sobre o direito de incorporação da gratificação de dedicação exclusiva à luz da lei 195/2011. Para baixar, clique nos links.
- Parecer jurídico sobre o novo Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva
- Parecer jurídico sobre a Incorporação da Gratificação de DE aos proventos de aposentadoria
