Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica têm implicações drásticas

Com prazo de implementação até o final deste ano, diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 2/2019, do Conselho Nacional de Educação, foram duramente criticadas durante palestra da professora Márcia Ângelo Aguiar promovida pela Adupe.

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe) promoveu, na tarde da quarta-feira (19/05), a segunda rodada de discussão sobre as implicações da Resolução nº 2/2019, do Conselho Nacional de Educação, que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

O encontro foi mediado pela Diretora de Comunicação da Adupe, Débora Quetti, docente do Campus UPE Garanhuns. Ao abrir o evento, Débora ressaltou a necessidade do amplo debate sobre a nova BNC, cuja implementação trará implicações na qualidade na formação dos professores da educação básica e na educação como um todo.

A palestrante convidada foi Márcia Ângela Aguiar, professora titular da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, uma das mais conceituadas pesquisadoras do país na área educacional e atualmente coordenadora o Observatório de Política e Gestão da Educação (OBSERVA).

O encontro teve como debatedora a professora Adelina Bizarro, da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, também docente aposentada da Universidade de Pernambuco-Campus Garanhuns e integrante do Conselho de Representantes da Adupe.

Antes de abordar o tema da palestra, Márcia Aguiar fez um resgate histórico da construção da política educacional no Brasil após o fim da ditadura militar (1964-1985), lembrando que tais políticas foram resultado de grandes embates em importantes Conferências Nacionais de Educação, com participação da sociedade civil organizada, associações científicas e as entidades sindicais de educação.

De acordo com a palestrante, o ambiente de participação iniciado na década de 1980 foi vital para a definição de marcos legais que orientam a organização da educação brasileira, seja no capítulo da Educação na Constituição Federal de 1988, seja na formulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 1996) e na definição do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), entre outros.

Essas conquistas, segundo Márcia Aguiar, vêm sendo alvo dos ataques desde o golpe de 2016, com a implantação do governo do Michel Temer (2016-2018) e intensificados no governo Bolsonaro, com a corrida para a aprovação de normativas de padronização dos currículos e rebaixamento teórico, sob forte influência do setor privado.

 “Não podemos ser ingênuos, isso tudo faz parte de algo mais amplo que é a submissão da política educacional aos grupos poderosos. Há uma série de medidas que vão moldando a política de educação, numa perspectiva autoritária, e que são coerentes com as demais medidas de desmonte do setor público como um todo”, disse.

No caso específico da Resolução CNE nº 2/2019, que revogou as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP º 2, de julho de 2015, a palestrante afirmou que a norma representa um retrocesso educacional, na medida em impõe conteúdos pré-formatados, privilegiando uma formação tecnicista e excluindo a perspectiva de uma formação ampla e crítica prevista na norma anterior.

Na mesma linha crítica, Adelina Bizarro opinou que as diretrizes instituídas pela Resolução CNE nº 2/2019 representam um grande retrocesso para a formação de professores. Segundo ela, a nova BNC desconsidera, de forma autoritária e sem ouvir a sociedade, a concepção de formação construída historicamente pelos atores educacionais, como fruto do amplo debate nas últimas décadas.

“Vamos usar toda a nossa força para que essa resolução seja revogada, e que tenhamos como norte para a formação Inicial de docente da educação básica a resolução de 2015, que foi pensada e discutida com a sociedade civil e com todos os atores da educação”.

O debate contou também com intervenções dos participantes, através do chat. Todas as falas convergiram no sentido de não se aceitar o reducionismo proposto pela nova resolução que institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica.

Como primeira medida foi proposta a ampla discussão interna, partindo do entendimento de que os cursos de licenciatura não devem se submeter a nenhuma reformulação dos seus projetos de curso sem uma reflexão política das implicações da Resolução CNE n 2/2019.