Reforma sindical vai criar negociação para servidor público - Publicada em 11.11.2004
A proposta de reforma sindical vai criar o direito de negociação coletiva para os servidores públicos. Hoje, somente os trabalhadores do setor privado têm esse direito garantido.
O post_content da reforma - que já está pronto e deve ser enviado para a Casa Civil nos próximos dias - precisa ser aprovado pelo Congresso.
Além da reforma, o direito de negociação coletiva precisará ser regulamentado por lei complementar.
Para definir o post_content dessa lei complementar, o FNT (Fórum Nacional do Trabalho) está se reunindo para definir vários pontos da organização sindical para o funcionalismo. A discussão sobre a negociação coletiva ocorreu ontem.
No encontro de ontem, os representantes do FNT já tiraram vários pontos de consenso para o projeto de lei. Entre os pontos acordados está a garantia de diálogo entre as partes por meio de procedimentos de informação,consulta e negociação coletiva.
"A negociação coletiva terá competência para tratar da política salarial, seguridade social, direitos coletivos, melhoria do serviço público, diretrizes gerais para planos de carreiras e demais pontos acordados entre as partes", diz um dos pontos de consenso.
Novas reuniões devem ocorrer até o final do ano. Além da negociação coletiva, o FNT também deve definir normas para a organização sindical e direito de greve para o funcionalismo público.
Fonte: Folha Online – 10.11.2004
A proposta de reforma sindical vai criar o direito de negociação coletiva para os servidores públicos. Hoje, somente os trabalhadores do setor privado têm esse direito garantido.
O post_content da reforma - que já está pronto e deve ser enviado para a Casa Civil nos próximos dias - precisa ser aprovado pelo Congresso.
Além da reforma, o direito de negociação coletiva precisará ser regulamentado por lei complementar.
Para definir o post_content dessa lei complementar, o FNT (Fórum Nacional do Trabalho) está se reunindo para definir vários pontos da organização sindical para o funcionalismo. A discussão sobre a negociação coletiva ocorreu ontem.
No encontro de ontem, os representantes do FNT já tiraram vários pontos de consenso para o projeto de lei. Entre os pontos acordados está a garantia de diálogo entre as partes por meio de procedimentos de informação,consulta e negociação coletiva.
"A negociação coletiva terá competência para tratar da política salarial, seguridade social, direitos coletivos, melhoria do serviço público, diretrizes gerais para planos de carreiras e demais pontos acordados entre as partes", diz um dos pontos de consenso.
Novas reuniões devem ocorrer até o final do ano. Além da negociação coletiva, o FNT também deve definir normas para a organização sindical e direito de greve para o funcionalismo público.
Fonte: Folha Online – 10.11.2004