Melhora nas contas do Estado aumenta pressão por reajuste - Publicado em 02.02.2005
Os servidores públicos do Estado prometem intensificar a campanha salarial deste ano. Os funcionários têm a seu favor o enquadramento do governo do Estado aos limites de despesa com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No resultado do exercício de 2004, a relação entre os gastos com pessoal e a receita corrente líquida no Poder Executivo ficou em 44,55%. A Lei fixa o percentual de 46% como limite de alerta. O secretário de Administração, Maurício Romão, em nota enviada ao JC, respondeu que não há qualquer reajuste cogitado pelo governo até o momento. De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Heleno Araújo, o governo sempre atrelou o aumento dos servidores aos limites da LRF, tendo agora folga para conceder reajuste. “O que a gente pode ter certeza é que vamos garantir um percentual de reajuste este ano. O comprometimento abaixo do limite prudencial (de alerta) já aponta isso. A nossa luta será reduzir as perdas salariais ou tirá-las”, declarou.
Mas o governo diz que o fato de o comprometimento com pessoal estar um pouco abaixo do limite prudencial é condição necessária, mas não suficiente para um reajuste. Seriam necessários observar o equilíbrio fiscal, o montante já comprometido com a folha de pagamento, os compromissos de curto e médio prazo do governo com investimento, custeio e dívida, e as metas estratégicas do governo, que pretende zerar o déficit financeiro este ano.
O Fórum da CUT reúne 13 sindicatos de servidores do Estado. Araújo adianta que a campanha salarial deste ano será unificada. A intenção é lançá-la em março. Araújo acredita que a campanha deste ano será fortalecida com a situação das contas do Estado.
Fonte: Jornal do Commércio - 02.02.2005
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Heleno Araújo, o governo sempre atrelou o aumento dos servidores aos limites da LRF, tendo agora folga para conceder reajuste. “O que a gente pode ter certeza é que vamos garantir um percentual de reajuste este ano. O comprometimento abaixo do limite prudencial (de alerta) já aponta isso. A nossa luta será reduzir as perdas salariais ou tirá-las”, declarou.
Mas o governo diz que o fato de o comprometimento com pessoal estar um pouco abaixo do limite prudencial é condição necessária, mas não suficiente para um reajuste. Seriam necessários observar o equilíbrio fiscal, o montante já comprometido com a folha de pagamento, os compromissos de curto e médio prazo do governo com investimento, custeio e dívida, e as metas estratégicas do governo, que pretende zerar o déficit financeiro este ano.
O Fórum da CUT reúne 13 sindicatos de servidores do Estado. Araújo adianta que a campanha salarial deste ano será unificada. A intenção é lançá-la em março. Araújo acredita que a campanha deste ano será fortalecida com a situação das contas do Estado.
Fonte: Jornal do Commércio - 02.02.2005