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Câmara conclui votação do Fundeb; PEC vai ao Senado

Hoje, 02/02, os deputados concluíram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 536/97), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A PEC teve sua votação concluída com o placar de 399 votos favoráveis, dois contrários e 2 abstenções.

A meta principal do Fundeb é abranger toda a educação básica, das creches ao segundo grau e atender as 11 áreas do ensino, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que atende apenas da 1ª a 8ª séries. O fundo é repassado pela União a estados e municípios.

Fonte: Agência DIAP

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