Nota sobre a reforma da previdência
Vivemos uma conjuntura política e social preocupante, na qual se concretizam ataques de grandes proporções às conquistas sociais históricas do povo brasileiro. O art. 205 da Constituição Federal é claro ao dizer: “Educação é um direito de todos e um dever do Estado, visando o pleno desenvolvimento da cidadania”. Nós defensores de uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade temos o dever de salvaguardar este princípio constitucional. Portanto, não podemos conceber tal barbárie ao estado democrático de Direito.
As instituições estão sendo sistematicamente ameaçadas em seu caráter público e gratuito. As investidas do governo golpista de Temer incluem cortes de verbas e diversos projetos que foram aprovados ou estão em tramitação no Congresso Nacional. Podemos citar entre eles o PL 257/16, que acaba com direitos trabalhistas e sociais e que implica no fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e, consequentemente, a precarização dos serviços públicos do país. A PEC 241/55 foi aprovada no final do ano passado e representa o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, nas áreas de saúde e educação, além de projetos e decretos que ameaçam o caráter publico das instituições de ensino.
Somando-se a tudo isso, representantes do Ministério da Educação e da grande mídia golpista têm atacado o ensino superior gratuito, sugerindo que os docentes usufruem de regalias como férias excessivas e recessos e ainda responsabilizam a categoria pelas deficiências de aprendizagem dos estudantes.
Entendemos que esses personagens reunidos nesta trama que culminou em um golpe contra a democracia brasileira em agosto de 2016, representam setores notadamente atrasados e conservadores de nossa sociedade. São contrários à construção de um pensamento crítico e libertado no Ensino Médio, contrários à ascensão das classes populares ao patamar de igualdade social e econômica. Por fim e não menos importante, contrários ao Estado democrático de direito e à própria concepção de democracia.
Nós, professores da educação básica, do ensino fundamental, do ensino médio e do ensino superior, inseridos nas redes públicas municipais, estaduais e federais acreditamos que o processo de enfrentamento contra estas medidas de violação do Estado de bem estar social só poderá se concretizar quando as representações sindicais de classes e de massas repudiarem com veemência essas investidas inadmissíveis contra a educação.
As universidades públicas representam a produção do saber cientifico e tecnológico do país. Os professores brasileiros estão entre os que têm menores salários, quando comparados com outros países. Além de sofrerem com situações precárias de trabalho, dificuldades de capacitação e problemas de saúde, como estresse, depressão e disfunções vocais.
Também não podemos deixar de denunciar e de combater a ameaça às liberdades de expressão e manifestação com o nefasto projeto Escola Sem Partido, que pretende cercear e criminalizar docentes na sua prática diária nas salas de aula.
Aproveitamos o momento para reafirmar a nossa defesa e convicção na educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. Acreditamos que os professores e professoras são protagonistas na tarefa de educar, produzir ciência e conhecimento garantindo a função social das instituições de ensino e da educação do Brasil.
ADUPE – Sindicato dos Docentes da Universidade de Pernambuco
ADUFEPE – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco
