Moção de Repúdio à Indicação de Nikolas Ferreira para a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Nós, professoras e professores sindicalizados da ADUPE, vimos, por meio desta moção, expressar nosso veemente repúdio à recente indicação do Deputado Federal Nikolas Ferreira para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Tal decisão não só nos surpreende como nos alarma profundamente, considerando os princípios constitucionais e as leis que regem a educação em nosso país.

A educação, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na LDB, deve ser pautada na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A nomeação do deputado, contudo, coloca em xeque tais princípios, dado seu histórico de atitudes e declarações que contrariam os valores de uma sociedade democrática, inclusiva e baseada no respeito mútuo.

O deputado demonstrou, em diversas ocasiões, postura incompatível com os fundamentos de uma educação que valoriza o conhecimento científico e o pensamento crítico. Seu histórico de declarações e ações demonstra, ainda, um claro desprezo pelas questões de diversidade e inclusão. Exemplos incluem comentários gordofóbicos e transfóbicos, postura que fere gravemente o princípio da educação para a tolerância e o respeito às diferenças.

Apoiar discursos antidemocráticos e difundir informações falsas, especialmente em relação ao processo eleitoral, contradiz a essência da educação cívica e democrática. Isso não apenas mina a confiança nas instituições democráticas como também promove um ambiente de desinformação prejudicial ao desenvolvimento crítico e consciente dos estudantes.

Adicionalmente, o deputado não demonstrou compromisso ou contribuições significativas para a temática da educação, conforme evidenciado pela sua limitada atuação legislativa na área. A sua proposta enquanto vereador em Belo Horizonte envolve a proibição do ensino da chamada linguagem neutra, o que ataca diretamente a liberdade de cátedra e a diversidade de pensamento no ambiente educacional. Além disso, quer impor um modelo de educação ultraconservador, a exemplo do homeschooling, através do qual as crianças são ensinadas em casa, privando-as da escola, lugar da aprendizagem curricular e principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende.

Diante do exposto, consideramos a nomeação do Deputado Nikolas Ferreira para a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados uma afronta aos princípios educacionais, científicos e democráticos que deveriam orientar a política educacional do nosso país. Solicitamos, portanto, a revisão desta decisão, a fim de garantir que a liderança deste grupo de trabalho esteja alinhada com os valores e princípios fundamentais da educação brasileira.

Nossa luta é por uma educação que promova a inclusão, o respeito às diferenças, o pensamento crítico e o compromisso com a verdade e a democracia. Acreditamos que apenas através de uma liderança comprometida com esses valores será possível avançar na construção de um sistema educacional justo, inclusivo e de qualidade para todos.