MEC conclui debate da reforma universitária – 31/3/2005
Ao receber ontem, último dia de prazo, as sugestões das universidades federais, o Ministério da Educação terminou a primeira grande etapa da reforma universitária: a da ‘conversa’ do governo com a sociedade. Em 114 dias, o MEC debateu o assunto com reitores, professores, alunos e especialistas que deixaram, nas mãos do ministro Tarso Genro, um catatau de idéias para a futura Lei do Ensino Superior. A fase 2, ao longo de abril, será para estudar e comparar essas propostas, levadas por nada menos que 51 entidades. Destas, 26 apresentaram emendas substitutivas, grande parte das quais dedicada ao que o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, definiu como ‘questões de precisão redacional’. O próximo desafio, acrescenta ele, ‘é consolidar os post_contents numa versão de maior consenso e alinhavar depois os temas mais polêmicos’.
Mas são tantas as sugestões, e tão diferentes entre si, que o MEC decidiu ontem mesmo mudar o cronograma: o prazo para levar o post_content definitivo à Casa Civil não é mais 15 de abril. Ao longo do mês, diz o secretário-executivo, o ministério pretende organizar uma segunda consulta com os autores das sugestões, com base em um post_content mais consistente. ‘Isso não quer dizer que vamos levar ao presidente Lula uma salada de frutas’, advertiu o ministro Tarso Genro, que alguns setores criticaram, no início dos debates, por ter não ter incluído na primeira versão as idéias que então recebeu.
A tarefa do MEC não vai ser fácil. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por exemplo, propõe que fique mais claro no projeto o verdadeiro papel da universidade, que é o de educar, formar recursos humanos e produzir conhecimento – prioridade que aparece diluída no post_content oficial e que foi proclamada, também, pelas mantenedoras das universidades privadas.
A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições do Ensino Superior (Andifes) apresentou um punhado de idéias provocativas, como o fim da reeleição do reitor, a ampliação de seu mandato de 4 para 6 anos e a adoção de contratos temporários para muitas atividades internas do ensino superior – sugestão que certamente será recebida a pedradas pelo corporativismo universitário.
Com apoio da comunidade científica, a Academia Brasileira de Ciências desprezou a idéia de um conselho comunitário e propôs um Conselho de Desenvolvimento forte, de caráter deliberativo, com apenas 15 membros e poderes para definir planos e fiscalizar gastos e investimentos. As universidades particulares propõem que a futura Lei do Ensino Superior seja dividida em etapas – primeiro se discutiria a mais urgente, do financiamento das federais, e depois as outras, como a definição de um marco regulatório para o setor. ‘É necessário corporificar as muitas regras, portarias e decretos sobre o ensino superior’, alerta o presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Gabriel Rodrigues. ‘O que os particulares reclamam’, acrescenta, ‘é que a cada vez que se muda algo no terceiro escalão, vêm novas regras mudando as rotinas’.
O documento da Andifes, de mais de 40 páginas, o último recebido pelo ministério, apresenta outras idéias polêmicas. Uma delas é aceitar a eleição direta do reitor pela comunidade universitária, desde que se dê peso majoritário ao corpo docente. ‘Assim se preserva a idéia, mas cabendo aos professores a responsabilidade maior sobre a escolha’, argumenta o secretário-geral da Andifes, Gustavo Balduíno. Outro decisão das federais é aprovar o conselho comunitário, desde que ele tenha, de fato, uma função apenas consultiva.
Além disso, a Andifes propõe que se implantem duas versões diferentes, para escolas públicas e privadas, do Plano de Desenvolvimento Institucional. Esse plano obriga as universidades a submeter ao MEC seus projetos financeiro e pedagógico e renová-los a cada cinco anos, para poder continuar funcionando.
OTIMISTA
‘Não tivemos tempo, ainda, de avaliar as propostas, mas percebemos que o diálogo fortaleceu algumas idéias que antes pareciam polêmicas’, observou, otimista, o já ministro interino Haddad. ‘Um exemplo é a questão do conselho comunitário. Não há mais aquele temor de que ele se imiscuiria nas decisões da universidade.’ O importante, ressalta, é que o cerne do projeto não vai mudar: a questão da autonomia, intrinsecamente ligada à do financiamento, e a regulação de todo o sistema em uma única lei. Mas o representante das mantenedoras particulares, Gabriel Rodrigues, espera que a próxima versão seja mais flexível e olhe mais para o futuro e menos para o passado. ‘Se a universidade não mudar, e muito, está com os dias contados’, diz Rodrigues, citando uma frase do ex-ministro Cristovam Buarque.?
