LEI SANCIONADA – Governo amplia o ensino fundamental para 9 anos
As secretarias estaduais e municipais de Educação terão cinco anos para se adaptarem ao novo prazo. Os alunos têm que estar matriculados no ano em que completarem seis anos.
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que os mais pobres serão os maiores beneficiados pela lei sancionada ontem que amplia de 8 para 9 anos a duração do ensino fundamental. Lula foi ao prédio do Ministério da Educação (MEC) para sacionar essa lei e outra, que cria bolsas de estudo e pesquisa para professores da educação básica que participam dos programas de formação do MEC. Em clima de campanha, na saída, Lula fez questão de cumprimentar servidores do MEC que o aplaudiam.
Antes da cerimônia, os mesmos servidores haviam feito uma manifestação pela criação de um plano de carreira. A reivindicação foi trocada por gritos de apoio a Lula e aplausos depois que o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi até ao grupo prometer que o plano seria anunciado ainda esse mês.
A partir de agora, as secretarias estaduais e municipais de Educação terão cinco anos para se adaptarem ao prazo de 9 anos de duração do ensino fundamental. O governo espera que até 2010 todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal estejam adequado ao novo sistema. Hoje, 8,1 milhões de alunos já estudam num calendário de nove anos. Agora, todo o ensino público é obrigado a adotar o novo prazo. O aluno tem que estar matriculado no ano em que completar seis anos.
“O que vocês fizeram foi estender para milhões e milhões de crianças pobres o direito que algumas outras crianças já tinham, de poder se preparar antes de entrar no ensino fundamental. Quando começarmos a colher os frutos que estão sendo plantados agora, teremos o Brasil equiparado a qualquer país do mundo”, disse Lula, lembrando que não teve oportunidade de estudar quando criança e que, por isso, “sente que é a própria criança que vai ter um ano a mais”.
Lula também defendeu a reforma universitária, afirmando que ela deve ser aprovada pelo Congresso e permitir que a autonomia das universidades “seja efetivamente uma conquista e não uma peça de discurso de campanha”. No caso dos professores, as bolsas de estudo e pesquisa beneficiarão profissionais em programas de formação criados em 2005. As bolsas serão mensais, entre R$ 100 a R$ 1.200. O prazo de concessão da bolsa será de um a quatro anos, dependendo do tipo de cursou o projeto.
Devido à discreta manifestação em frente ao MEC, Lula entrou pelo restaurante do prédio. Depois da cerimônia, Lula saiu pela porta da frente. A situação mudou depois da promessa de Haddad. Enquanto Lula tirava fotos ao lado de funcionários no auditório do MEC, Haddad saiu e foi conversar com os servidores.
O Diário Oficial publicou ontem o decreto que estipula os valores por estudante (per capita) para efeito de repasse do Fundef, o fundo do ensino fundamental, para estados e municípios. O valor mínimo é de R$ 682,60, podendo chegar a R$ 730,38. “É uma reposição acima da inflação de 26%”, disse Haddad. (Fonte: Jornal do Commércio – 07.02.2006)
