Justiça mantém reajuste de plano antigo limitado a 11,75% – Publicada em 11.11.2004
A Sul América e a Brasil Saúde vão ter que continuar obedecendo a limitação de reajuste em 11,75% referente ao aumento de faixa etária para os planos antigos, anteriores à Lei nº 9.656/98, que não possuem índices de correção. As operadores entraram com agravo na Justiça de Pernambuco contra a ação movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), mas o desembargador Jovaldo Nunes Gomes negou o recurso.
“Essa decisão é muito importante. Foi mantida a decisão de primeiro grau que beneficia os usuários de planos antigos cujos contratos não constam índices de reajuste por faixa etária”, comentou a coordenadora jurídica da Aduseps, Marta Lins. A entidade também ganhou liminar na Justiça limitado os reajustes das operadoras Bradesco, Itauseg, Golden Cross. “Não sabemos se as outras operadoras entraram com recurso. Mas se huver qualquer tentativa, nós vamos continuar lutando para fazer valer esses direitos”, disse Lins.
Segundo ela, algumas operadoras estavam promovendo reajustes que variavam entre 60% a 309%, considerados abusivos para os usuários usuários. Com a decisão da Justiça de Pernambuco, a Sul América e Brasil Saúde poderão recorrer com um agravo regimental na Justiça de Pernambuco ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a suspensão da liminar que fixou o reajuste em 11,75%.
Fonte: Diário de Pernambuco – 11.11.2004
