INSS – termina hoje prazo para segurado assinar revisão – Publicado em 31.10.2005
Fonte: jornal do Commércio – Publicado em 31.10.2005
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997 têm até hoje para aderir ao acordo oferecido pela Previdência para correção do benefício pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). A revisão prevista é de até 39,67%. Além disso, o acordo permite o pagamento de parte dos atrasados. O presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, descartou a possibilidade de prorrogação do prazo.
Todos os segurados com direito à correção receberam o termo de adesão em suas residências. Mas os interessados ainda podem obter o documento na internet (www.previdenciasocial.gov.br) ou nas agências da Previdência Social (APS). Os segurados que não têm ação na Justiça cobrando pelo direito devem assinar o “Termo de Acordo” e aqueles que têm ação devem usar o “Termo de Transação Judicial”. A entrega do termo deve ser feita na agência da Previdência, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Ainda pelo site da Previdência Social, os aposentados podem procurar saber se têm direito ao benefício. Ao entrar na página eletrônica, ele deve clicar no link “revisão de benefício IRSM/URV”, situado do lado direito. Em seguida, deve clicar em “consulta online pelo número do benefício”. Os dependentes dos segurados falecidos também podem assinar os termos.
A correção é feita no mês seguinte à adesão ao acordo. O pagamento dos atrasados começou em janeiro deste ano e obedece a critérios variados. Quem não tinha ação judicial vai receber o crédito em até oito anos. Os aposentados que tinham ação na Justiça receberão em até seis anos. O número de parcelas depende da idade do segurado e do valor a receber. Os atrasados serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Um terço do total do crédito deverá ser pago até a metade das parcelas e o restante será pago a partir da segunda metade.
Até o dia 19 de outubro, 646.425 aposentados em todo o País aderiram ao acordo e receberam R$ 525 milhões dos atrasados. Por causa da demora no pagamento, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical orientam os segurados a não assinarem o acordo. Segundo a entidade, é mais vantajoso conquistar o direito através de decisão judicial.
O direito à correção foi gerado porque, de janeiro de 1993 a julho de 1994, o IRSM era o índice oficial usado pela Previdência para revisão anual das aposentadorias e pensões. Entretanto, para os benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 e março de 1997, o IRSM foi usado apenas para revisão dos salários de contribuição até janeiro de 1994. Posteriormente os valores atualizados foram convertidos para a Unidade Real de Valor (URV), que deu origem ao real.
