Governo sinaliza com aprovação de decreto regulamentado a DE
Minuta do post_content final proposto pela SAD foi apresentado na Reitoria da UPE ontem e hoje.
Decorrido mais de um ano da aprovação da Lei Complementar 349/2017, que dispõe sobre o regime de trabalho de dedicação exclusiva na Universidade de Pernambuco – UPE, o governo do Estado finalmente sinalizou com a regulamentação dos critérios de acesso à DE. Representantes da Adupe estiveram reunidos com dirigentes da UPE ontem e hoje (05 e 06 de abril), ocasião em que conheceram a minuta do decreto.
O post_content do decreto que está sendo apresentando pelo governo tem como base a proposta Elaborado pela comissão criada através da Portaria 484/2017, da Reitoria da Universidade, a partir das contribuições feitas pelos docentes que participaram de reuniões realizadas nas unidades de educação da UPE e na sede da Adupe no ano passado. A Comissão é formada por sete professores, cinco deles representantes da UPE e dois representantes da ADUPE (professores Clélio Santos e Jane Freitas).
Mesmo assim, a minuta apresentada pelo Governo do Estado diverge da proposta formulada pela comissão em três pontos:
1 – Retirada do efeito retroativo;
2 – Modificação do Artigo 6º, no tocante às retirada do falecimento entre as hipóteses que excluem a necessidade de cumprimento do período mínimo cinco anos necessários para incorporação do regime de DE;
3 – Exclusão do tempo destinado à atividade em direção de entidade representativa docente.
Nas discussões de ontem e hoje, a ADUPE defendeu a proposta original da Comissão, por entender que os critérios ali contidos compreendem as atividades docentes em sua plenitude (ensino, pesquisa, extensão, gestão e representação).
Participaram das reuniões de ontem e hoje, pela ADUPE os professores Luis Oscar Cardoso Ferreira (Presidente) e Jane Freitas (Formação Sindical). Pela UPE: Pedro Falcão (reitor), Socorro Cavalcanti (Vice-Reitora), Sérgio Campello (Coordenação de Graduação), Rivaldo Albuquerque (Pró-reitor de Administração e Finanças), Rita Moura (Diretora do ICB), Viviane Tannuri (Diretora da FENSG)
Conheça a minuta do Decreto de Lei que Regulamenta a DE
Conheça a Lei 349/2017, que institui o Regime de DE
