Governo recorre, mais uma vez, à LRF para não atender aos pleitos dos docentes da UPE

Terceira reunião de negociação da pauta de reivindicações dos professores da UPE foi realizada no dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal. 

Dirigentes da Seção Sindical dos Docentes da UPE (Adupe) e representantes da Secretaria de Administração do Governo do Estado (SAD) voltaram a se encontrar, no dia 23 de dezembro passado, com o objetivo de retomar as negociações relativas à pauta de reivindicações dos docentes da UPE. 

Durante a reunião (a terceira realizada em 2019), os dirigentes da Adupe relembraram os itens da pauta de reivindicações entregue em maio do ano passado que contempla, entre outros itens, o reajuste salarial, a implantação dos pedidos de migração para o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, a redefinição dos critérios de promoção ao cargo de Professor Associado, a equalização dos vencimentos do Professor Titular e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Também foram enfatizadas as perdas salariais dos docentes da UPE devido ao congelamento salarial que já ultrapassa cinco anos.

Em sua fala, a secretária Marília Lins reconheceu as reivindicações da categoria, afirmando ainda que o conjunto dos servidores públicos do Estado passa pelo mesmo problema, uma vez que, segundo ela, o Governo está impedido de conceder reajustes por ter ultrapassado o limite prudencial de despesa com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja abaixo a resposta do governo para cada um dos itens da pauta levada pela Adupe:

1 – REAJUSTE SALARIAL
A Adupe reivindica a reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos, que já ultrapassam os 30%, com base nos estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Posição do Governo: Atendimento comprometido para o atual momento, devido à relação entre a Receita Corrente Líquida e o total de despesa com pessoal do Estado ter atingido o índice de 48,31% (o limite prudencial é de 46,55%), trazendo impedimentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2 – EQUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DO PROFESSOR TITULAR
O Sindicato reivindica a Reestruturação da Carreira de Professor Titular, com a correção da distorção na base de vencimentos, uma vez que o salário do Titular hoje é menor do que o do Professor Associado. Seguindo a lógica do interstício salarial entre os demais cargos, foi proposta pelo sindicato a correção na remuneração do Titular na ordem de 30% em relação à remuneração do Professor Associado da última faixa (R$ 8.124,36). O vencimento do Professor Titular, que hoje é de R$ 6.365,37, passará para R$ 10.561,67.

Posição do Governo: Como importa em aumento de despesa, o governo recorre ao mesmo argumento: está impedido de atender ao pleito, neste momento, devido aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

3 – REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO DE PROFESSOR ADJUNTO PARA PROFESSOR ASSOCIADO
A Adupe reivindica a revisão do Decreto 38.765/2012, que estabelece os critérios de progressão ao cargo de Associado, uma vez que uma vez que as atuais regras excluem a possibilidade de progressão para a grande maioria dos docentes. Uma proposta de revisão do Decreto foi aprovada pelo Conselho Universitário da UPE em outubro passado. Apesar de não refletir todas as sugestões feitas pela entidade, a Adupe defende o texto aprovado pelo Consun.

Posição do Governo: O Governo se compromete a iniciar a discussão da minuta do decreto. A primeira reunião técnica está agendada para o dia 11 de fevereiro, na SAD, com participação de representantes da SAD, da Adupe e da UPE.

4 – REVISÃO DO PCCV
Criado há mais de 10 anos, período durante o qual passou por vários “remendos”, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior da UPE (PCCV) já não reflete as necessidades da Universidade nem dos docentes. A Adupe reivindica a reestruturação do PCCV, tornando-o um instrumento que de fato promova a carreira docente, com a revisão da estrutura dos cargos, a criação do Professor Substituto e revisão do número de faixas, entre outros.

Posição do Governo: O Governo se compromete a implementar um grupo de trabalho para discutir a revisão do PCCV, com data a ser definida no dia 11 de fevereiro.

5 – IMPLANTAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
A Adupe reivindica a implantação imediata (retroativa a julho de 2019) de todos os pedidos de migração para o novo regime de DE (Lei Complementar nº 349/2017 e pelo Decreto 46.115/2018), com inclusão dos docentes da nova tabela de vencimentos.

Posição do Governo: O Governo argumenta que aguarda o posicionamento do setor jurídico da UPE a respeito da migração.

A Adupe questiona o argumento do Governo, uma vez que a implantação dos pedidos de migração para o Regime de DE já havia sido acordada para ocorrer no mês de julho do ano passado.

A Direção do Sindicato destaca que os professores que se sentirem prejudicados contam com o apoio jurídico da entidade.

PARTICIPAÇÃO – Participaram da reunião na sede da SAD, pela Adupe: Luiz Oscar Cardoso Ferreira (Presidente), Tânia Maria Lago Falcão (2ª Secretária), Joselma Cavalcanti Cordeiro (Diretora de Formação Sindical) e Edvaldo de Melo Pinto (Diretor Social) e do assessor jurídico Marcelo Santa Cruz. Pela Secretaria de Administração estiveram presentes: Marília Lins (Secretária), Adailton Feitosa (Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais), Júlio Jonas (Assessor Técnico Especial de Política de Pessoal), Tarciana Bezerra (Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico), Heliane Lima (Gerente Geral de Gestão e Desenvolvimento de Carreiras), Ana Paula Costa (Gerente de Comunicação) e Bruno Galvão (Assessor Técnico Especial de Política de Pessoal).