Governo descarta projetos sobre reajuste salarial nos próximos três meses
Nenhum projeto de lei sobre reajuste salarial será encaminhado pelo Governo do Estado nos próximos três meses. A afirmação foi feita na sexta-feira passada (02/12), pelo secretário de Administração, Milton Coelho, durante a reunião da Mesa Geral de Negociação Permanente.
O fórum reúne representantes do Governo do Estado e das diversas categorias dos servidores públicos. A ADUPE foi representada pelos diretores Sérgio Galdino (Presidente), Luiz Oscar Cardoso Ferreira (Vice-presidente) e João de Oliveira (Diretor de Assuntos Jurídicos)
De acordo com informações levantadas pelos sindicatos, o gasto com a folha de pagamento dos servidores estaduais representam 44,79% da receita corrente, bem abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (46,65%).
Do ponto de vista legal não há, pois, qualquer impedimento para os reajustes salariais. Mas o governo alega dificuldades de caixa e, como se fosse uma benesse, afirma que estão garantidos os salários dos servidores nos próximos três meses.
Durante o encontro, os representantes da ADUPE ressaltaram as dificuldades enfrentadas pelos professores da Universidade de Pernambuco (UPE), cujos salários estão congelados desde 2014 e cobraram mudanças no Projeto de Lei 1147/2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o novo Regime de Dedicação Exclusiva na UPE.
Ao final da reunião, Milton Coelho comprometeu-se em agendar reunião com os dirigentes dos sindicatos das categoriais em greve (entre elas a ADUPE) para discussão das pautas específicas.
CAMPANHA SALARIAL
A ADUPE vem lutando pela abertura das negociações sobre a pauta de reivindicações dos docentes da UPE. Em greve deste o dia 28 de outubro, a categoria cobra a reposição das perdas salariais acumuladas desde 2014, que já somam 20,18%, mais 3,5% de ganho real (totalizando 24,28% de reajuste), além da transformação do atual sistema de dedicação exclusiva em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva.
No caso da DE como Regime de Trabalho, conforme previa o acordo formulado durante as negociações, uma proposta construída pela comissão formada por representantes da ADUPE e Reitoria da UPE foi encaminhada à Secretaria de Administração. No entanto, o projeto de Lei que versa sobre a criação do novo regime de DE na UPE (PL 1147/2016), encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa, não levou em conta as sugestões da comissão da Adupe e da Reitoria. Além disso, apresentou um a emenda modificativa que piorou ainda mais o projeto orignal.
Leia AQUI integra do PL 1147/2016
Leia AQUI a Emenda Modificativa nº 01 ao PL 1147/2016
Leia AQUI as propostas de alteração feitas pela ADUPE
ATENÇÃO, TODOS À ASSEMBLEIA!
Nesta terça-feira, dia 06 de dezembro, às 10h30min, no auditório da FENSG
O Presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco – ADUPE, no uso de suas atribuições, convoca todos os docentes para a Assembleia Geral da categoria, nos termos do regimento da entidade, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2016 (terça-feira), às 10h30min, em primeira convocação, e às 11h, em segunda convocação, no Auditório da Faculdade de Enfermagem Nossa Sra. das Graças (FENSG), Campus Santo Amaro, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 – Informes
2 – Encaminhamento do movimento dos docentes na UPE
Participe!
