Governo Bolsonaro retoma ataques à autonomia universitária e ao direito de livre expressão
Para a Adupe, tentativa de amordaçar os professores é, também, tentativa de calar a educação para que prevaleça o pensamento único.
Desde que foi instalado, o governo de Jair Bolsonaro escolheu a universidade como um dos alvos de sua política persecutória. Neste momento, quando a pandemia da Covid-19 chega à sua pior fase, o governo retoma a tática de perseguição à comunidade acadêmica e de desrespeito à autonomia universitária.
Em mais uma atitude autoritária, o Ministério da Educação encaminhou, no início de fevereiro, um ofício às administrações das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no qual orienta que medidas sejam tomadas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
Concomitantemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu um processo contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) que criticaram Jair Bolsonaro no Youtube e no Facebook. Para não correr o risco de exoneração, os docentes tiveram que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Para a Adupe, a postura do MEC merece ser condenada, por representar um ataque frontal à educação e à autonomia universitária, além de ser uma tentativa de coibir o debate de ideias e de pensamento crítico na academia. Aliás, as recomendações do MEC no sentido de perseguir professores e estudantes, devido aos seus posicionamentos políticos contrariam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Constituição Federal.
Assim como nas tentativas anteriores, a Adupe repudia a tentativa de censura nas universidades e coloca-se novamente na defesa do direito de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber pautado no pluralismo de idéias, conforme previsto na Constituição Federal.
A entidade se solidariza com os professores Pedro Hallal (Ex-reitor da UFPel), e Eraldo dos Santos Pinheiro, da mesma instituição, alvos do processo aberto pela CGU.
Ontem (03/03), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Superiores (ANDES-SN) também se posicionou contra o ofício do MEC. Reação contrária partiu também da Câmara dos Deputados. O Líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT), enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a revogação do ofício e apuração de responsabilidades do Ministério da Educação (MEC).
O pedido se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade de atacar a liberdade de expressão de alunos e professores e de tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.
Saiba mais!
Parecer da Adupe sobre liberdade de cátedra
Teor do ofício enviado pelo MEC às instituições de ensino superior
