Funpresp coloca em risco aposentadoria de todos os servidores

Com a criação dos fundos de pensão para o serviço público, Dilma dá seqüência à submissão do Estado ao capital e destrói pacto mais belo dos trabalhadores

O ano de 2012 iniciou com a sinalização do governo de que iria investir todos os esforços para aprovar, no Congresso, os projetos que julgava prioritários ainda no primeiro semestre. Entre eles, o Código Florestal, a Lei da Copa e o PL 1992/07, que cria o Fundo de Pensão para os servidores públicos. Em comum, todos os projetos preveem a submissão do Estado aos interesses do grande capital.

Entidades de classe e movimentos sociais vêm travando uma incansável batalha para tentar barrar o trator do governo e também para sensibilizar a opinião pública a ouvir além dos argumentos oficiais de que as mudanças são necessárias e iminentes.

A atitude do governo Dilma Rousseff não é novidade. A atual chefe do Estado brasileiro apenas dá continuidade à mesma equação econômica dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As privatizações, assim como a reforma da previdência, fazem parte de um plano maior de entrega do espaço público ao mercado financeiro, através do desmonte do Estado.

No caso da previdência dos servidores públicos, o projeto já foi aprovado pelo Senado no dia 28 passado.  “Muitos pensam que o projeto só atinge os novos servidores. Ele atinge essencialmente os novos, mas também a todos os trabalhadores do funcionalismo e também o serviço público”, alerta a professora Sara Granemann, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj).

Ela ressalta ainda que a previdência complementar precisará de um quadro de 400 mil associados em cinco anos, para que possa levar recursos suficientes para o mercado. “Será desencadeada uma forte campanha pelo governo Dilma Rousseff para que servidores públicos da ativa se filiem ao fundo”, alertou.

Vale lembrar que a adesão ao fundo de pensão para os servidores que já estão na ativa é opcional, mas, uma vez determinada, é irrevogável e irretratável. “Precisamos convencer nossa base a não aderir ao fundo, pois a sedução do governo e a pressão para que isso aconteça será grande”, destacou Sara, ressaltando que essa será a segunda parte da longa luta contra a privatização da previdência. Neste aspecto, é preciso recordar que o instituto do “direito adquirido” dos servidores públicos vem sendo constantemente atropelado, com respaldo do Judiciário, em assuntos que envolvem grandes interesses econômicos.

A diretora do Sindilegis, Lucieni Pereira, reforça ainda que além do lima de sedução, os servidores públicos devem esperar também o jogo do terror para empurrar grande parcela do funcionalismo já em exercício a destinar seus proventos para a Funpresp. “Nos últimos oito anos as negociações têm nos levado a aceitar mudanças na nossa condição de trabalho. Agora, não será diferente”, avalia.

A subdivisão da remuneração dos servidores em várias linhas no contracheque, imposta nos últimos anos, e que reduziu vencimento básico a uma pequena parcela, aumentando a insegurança para o futuro é apenas um exemplo que ilustra a fala da auditora da União.

Lucieni atenta para o fato de que só  quem ganha acima do teto do INSS é que vai ter direito à contribuição patronal da União ao Funpresp. “Além disso, a previdência complementar é só para aposentadoria e pensão. Se um servidor ganha acima do teto do INSS e é afastado por problemas de saúde, ele passa a receber o valor do teto sobre o qual contribui como salário e não sua remuneração integral, como acontece atualmente. Ou seja, se o servidor recebe R$ 10 mil, irá ganhar menos de R$ 4 mil enquanto estiver afastado. Isso afeta tanto os novos quanto aqueles que já estão na ativa”, explicou.
Uma extensa campanha contra o funcionalismo e destacando as maravilhas’ da previdência complementar já foi desencadeada na grande imprensa. Na mesma semana em que o PL 1992/07 foi votado na Câmara, o Jornal Nacional da Rede Globo trouxe uma série de reportagens especiais sobre o tema, inclusive entrevistando pessoas que já contribuem para algum tipo de fundo de pensão e se dizem satisfeitas.

No entanto, o que a matéria não destacava é que, no caso dos servidores públicos, a previdência complementar funcionará na base de contribuição definida (CD), e não benefício definido (BD). Com isso, é impossível saber qual o valor do benefício que será recebido, deixando à sorte das oscilações do mercado a complementação da aposentadoria de milhares de trabalhadores.

Há poucos anos, o mundo testemunhou a quebra de grande bancos e fundos de pensões nos Estados Unidos e na Europa, motivados pela crise financeira internacional, iniciada com a explosão da bolha do mercado imobiliário. Em seguida, o que se viu foi um movimento dos governos e fundos monetários para socorrer estas instituições, o que foi apoiado pela população, preocupada com suas aposentadorias.

Segundo Osvaldo Coggiola, em seu post_content “A falência Mundial dos Fundos de Pensão”, a estratégia da reforma ora em pauta é ditada pelas necessidades do grande capital em crise, inspirada pelo Banco Mundial.

Além disso, vai na contramão da História, ao adotar um modelo que está demonstrando ou já demonstrou sua inviabilidade na maior parte do mundo. “A adoção das reformas em pauta só deixam entrever um futuro sombrio para a nossa e as futuras gerações”, conclui o 3º vice-presidente do ANDES-SN.

Sara Granemann avalia também que o projeto faz parte da idéia maior de destruir o pacto social mais belo que os trabalhadores conseguiram construir dentro da lógica do capital. “A Funpresp nada tem a ver com a ideia de previdência da Comuna de Paris, aquela construída pela classe trabalhadora, solidária, coletiva”, ressalta a professora (Confira entrevista nas próximas páginas).

Além de destruir ideológica e economicamente esse pacto, a lógica dos fundos de pensão é ainda mais cruel, pois acaba por jogar trabalhadores contra trabalhadores, algumas vezes sendo exploradores da sua própria mais valia, e ainda contribuindo para o desmonte do Estado.

Ao depositar seus rendimentos num fundo que investe em ações no mercado, o trabalhador passa a torcer para que os papéis rendam – o que depende da ampliação da margem de lucro que só acontecerá com a exploração e o achatamento salarial dos funcionários dessas empresas.

Fora isso, atualmente os fundos de pensão investem quase 50% do montante que arrecadam (R$ 350 bilhões, próximo ao orçamento da Seguridade) na compra de títulos da União, fazendo crescer exponencialmente a dívida pública. Desta forma, os fundos são responsáveis, com outros capitais pela manutenção das taxas de juros do país. Caso os servidores públicos venham a aderir à previdência complementar, serão também responsáveis pelo desmonte do Estado brasileiro.

Fonte: InformANDES