Fórum dos Servidores exige do Governo do Estado abertura de diálogo

Representantes das diversas categorias do funcionalismo público estadual foram recebidos na sexta-feira passada (04/05) pelo Gerente Geral de Política de Pessoal do Estado, Júlio Jonas, ocasião em que formalizaram a entrega de documento contendo as reivindicações dos servidores. A ADUPE esteve presente na reunião, através do presidente da entidade, Luiz Oscar Cardoso Ferreira.

 

Durante o encontro, os dirigentes sindicais expuseram o entendimento, já consolidado por diversos pareceres jurídicos, quanto à possibilidade de concessão de reajustes destinados à recomposição da perda salarial em anos eleitorais. 

 

O Governo do Estado vem se negando a receber os sindicatos sob a alegação de que, por este ser ano eleitoral, está impedido de negociar qualquer vantagem para o funcionalismo público. A tese, no entanto, vem sendo contestada através de pareceres de várias assessorias jurídicas sindicais.

 

Um desses pareceres é o formulado pelo assessor jurídico da Adupe, Francisco Vitório, a pedido da direção do Sindicato. Segundo o parecer, na verdade o que a lei veda é a revisão geral da remuneração dos servidores públicos “que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo”. Ou seja, os reajustes destinados à recomposição da perda salarial são, sim, permitidos. (veja aqui a íntegra do parecer).

 

Durante o encontro da sexta passada os dirigentes sindicais cobraram também uma resposta às pautas de reivindicações entregues no início do ano passado. 

 

Aproveitando a ocasião, o presidente da ADUPE cobrou agilidade na publicação do Decreto Governamental que regulamentará a Lei da Dedicação Exclusiva na UPE, aprovada no início de 2017.

 

Ao final, Júlio Jonas informou que as reivindicações serão levadas à Secretária de Administração em Exercício, Marília Lins.