Fazenda descarta reajuste a servidores
Pelo balancete das contas, as despesas com pessoal comprometeram 45,29% das receitas do Estado até o mês de agosto. Mesmo abaixo do limite prudencial de 46,55% do Poder Executivo exigido pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário Mozart Siqueira não considera que existe folga para a concessão de aumento salarial aos servidores. Ele explica que o Governo e os demais Poderes continuam recebendo alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque estão atingindo 90% do limite máximo. Segundo ele, o ideal seria atingir 44,1% de comprometimento das receitas com a folha salarial.
No momento existem demandas por aumento salarial de duas categorias do funcionalismo público com poder de pressão: médicos e fazendários. De acordo com o secretário da Fazenda, o que preocupa são os impactos dos reajustes salariais já concedidos nos três últimos meses do ano. Segundo ele, as despesas com pessoal cresceram R$ 120 milhões no segundo quadrimestre do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Siqueira explicou que para evitar o desequilíbrio das contas, novos aumentos só poderão ser concedidos com a contrapartida do crescimento da arrecadação.
O diretor jurídico do Sindifisco, João Luiz, aproveitou a audiência pública para lembrar ao secretário da Fazenda e aos deputados, que o balancente das contas públicas mostra o aumento da arrecadação do ICMS ao longo dos anos da atual gestão. Segundo o sindicalista, o Governo deveria se sensibilizar para atender a reivindicação do Fisco, porque é possível arregaçar as mangas e elevar ainda mais a arrecadação. Os auditores pedem 57% de aumento referente às perdas acumuladas de 1999 a 2004. Eles querem também a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e melhores condições de trabalho.
Siqueira se negou a comentar o pleito dos fazendários, mas admitiu que o clima de normalidade no Fisco é importante para todos. (R.F.)
Fonte: Diário de Pernambuco – 21/10/2004
