Reunião da Mesa Específica de Negociação sem avanços imediatos
Encontro realizado no dia 16 passado reuniu representantes da Adupe e da Secretaria de Administração (SAD), que remeteu discussão sobre a maioria dos itens da pauta de reivindicações para a próxima gestão estadual.
Conforme ficou acordado durante as tratativas realizadas no âmbito da Mesa Geral de Negociação Permanente, a Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe) e a Secretaria de Administração (SAD) retomaram, no dia 16 passado, em formato virtual, as negociações específicas das reivindicações das professoras e professores da UPE.
O encontro começou com a apresentação, pelos representantes da SAD, do resumo das conquistas do acordo geral já implantadas na folha salarial de junho: reajuste salarial de 5% no vencimento base, na gratificação de titulação e no quinquênio; reajuste de 16% no valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva; pagamento da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (PARES), no valor de R$ 800,00 e vale refeição para dos docentes em atividade, no valor de R$334,40.
Ao abrir a reunião a Secretária de Administração, Marília Lins, destacou que o acordo que foi pactuado na Mesa Geral alcançou patamares econômicos maiores do que o previsto inicialmente pelo Governo. Como consequência, informou que demandas de cunho financeiro não teriam encaminhamentos concretos, embora pudessem ser trazidas pela Adupe.
Em seguida o Presidente da Adupe, professor Luiz Oscar Cardoso Ferreira defendeu os itens da pauta de reivindicações específica, composta por demandas que ficaram pendentes em negociações anteriores e outras discutidas durante os encontros que a Adupe realizou recentemente em vários campi da UPE. (saiba no final do final do texto a resposta do Governo do Estado para cada um dos itens da Pauta).
Luiz Oscar Cardoso Ferreira explicou que as reivindicações apresentadas não implicam, necessariamente, em aumento de despesas neste ano, não ferindo, pois, a lei eleitoral.
“A criação da função de Professor Titular de Carreira, por exemplo, já foi amplamente discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite (Reitoria, Adupe e SAD), que construiu, inclusive, as minutas de lei e decreto sobre a questão. Ou seja, a proposta já tem aprovação do Conselho Universitário e da gestão da Reitoria da UPE, além de contar com o apoio do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), José Fernando Romero Jucá”. Afirmou o dirigente.
Luiz Oscar Cardoso Ferreira explicou que a proposta não traz aumento de despesa pois a tabela de vencimentos contida na minuta prevê o valor do salário do Professor Titular igual ao do Professor Associado.
Ele ponderou, ainda, que o cargo atual de Professor Titular possui faixa e nível únicos, o que impossibilita o crescimento na carreira. Além disso, a UPE conta com apenas 10 professores em atividade neste cargo, cuja remuneração é inferior à função anterior da tabela (professor associado).
Outro item da pauta também já pactuado internamente na Universidade (Consun e Reitoria) é a redefinição dos critérios da progressão de Professor Adjunto para Professor Associado, uma vez que as regras atuais excluem a possibilidade de progressão para a grande maioria dos docentes.
A reivindicação da Adupe é que a a minuta de lei seja encaminhada para a Assembleia Legislativa (Alepe) e que o decreto governamental seja assinado no final do ano, não implicando, portanto, em despesas extras
“Tudo isso representaria o fomento da universidade, melhora na qualidade do ensino e da produção acadêmica”, resumiu o Presidente da Adupe.
Como resultado da Reunião, a SAD enviou à entidade sindical a resposta escrita para cada um dos itens, conforme detalhado abaixo.
No que se refere a lista de reivindicações abaixo descrita, a Adupe já agendou reunião com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas para tratar dos itens onde a UPE foi citada.
Referente ao item 1 da pauta extra – “Certificado do tempo de contribuição referente ao ofício circular no 004/2020 da FUNAPE”, o presidente da entidade tem agenda com o Diretor Jurídico da Funape, Advogado Robson Carvalho.
E, sobre o item 2 da pauta extra, o tempo de contagem para a licença-prêmio está garantido integralmente, tornando assim a Lei 173/2020 sem efeito.
Resposta da SAD à pauta de reivindicações apresentada pela Adupe
1 – Alteração nos critérios de progressão de Professor Adjunto para Professor Associado
Sobre esse item, a Secretária de Administração esclareceu que antes se faz necessário receber uma proposta da UPE e, em seguida, debatê-la com a Gestão da SAD.
2 – Criação da função de Professor Titular de Carreira no cargo de Professor Universitário da UPE
A Secretária alegou que a solicitação não pode avançar no momento devido ao impedimento da Lei Eleitoral, combinada com Lei de Responsabilidade Fiscal para envio de proposta dessa natureza à ALEPE.
De todo modo, como encaminhamento a UPE deverá primeiramente enviar a proposta à SAD para que a discussão sobre a proposta possa avançar quando inexistir impedimento legal.
3 – Reformulação e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
A SAD provocará a UPE sobre a atuação da Comissão Setorial de Acompanhamento e Gestão do PCCV.
4 – Correção da distorção na base de vencimentos dos docentes no cargo de Professor Titular
A Secretária de Administração informou que, devido à legislação vigente, no momento não há como avançar neste item.
5 – Criação da Gratificação para Vice-Coordenador dos cursos de graduação da UPE
A Secretária de Administração reconheceu a importância da reivindicação da ADUPE, mas apenas registrou o pleito em ata.
6 – Criação da Gratificação para Coordenação dos cursos de Especialização latu sensu na modalidade de Residência;
Da mesa forma, a Secretária de Administração reconheceu a legitimidade da reivindicação, mas não houve resposta efetiva quando ao seu desdobramento.
7 – Revisão da Lei Complementar 264/2014, que criou as Gratificações para Atividades Docentes por participação e coordenação na Pós-Graduação stricto sensu da UPE
Como resposta, a SAD alega que os a revisão solicitada pela Adupe implica em elevação de despesa, não podendo avança pelo impedimento legal.
8 – Recomposição do valor dos salários, de forma a suprir as perdas do congelamento salarial impostos nos últimos 8 anos;
A Secretária de Administração sugeriu que, tendo em vista o que foi construído na Mesa Geral para o ciclo 2022, o item seja apresentado à nova gestão que assumirá a partir de janeiro de 2023.
9 – Concurso público para ocupação das vagas de docentes em aberto e criação de novas vagas, de modo a atender à demanda decorrente do crescimento da Universidade e nomeação imediata dos docentes aprovados em concursos
A SAD comprometeu-se em realizar levantamento sobre os concursos realizados e nomeações ocorridas e informar à ADUPE.
10 – Correção dos valores da Gratificação de Dedicação Exclusiva;
O Executivo alegou que já foi aplicado o índice de 16% (dezesseis por cento), a partir de junho passado, a título de reajuste na Gratificação de Dedicação Exclusiva. Mesmo reconhecendo o reajuste concedido pelo governo, a ADUPE informou que as perdas ocorridas ao longo do tempo são muito maiores que 16%, e que pleiteiam um reajuste de 50%.
11 – Ajuda para custeio de deslocamento dos docentes que residem distante dos locais de trabalho
A Secretária de Administração informou que, devido à legislação vigente, no momento não há como avançar com o item proposto e sugeriu que o item seja apresentado, no âmbito da Mesa Específica, à próxima gestão.
Pauta extra
1 – Certificado do tempo de contribuição referente ao ofício circular no 004/2020 da FUNAPE
A Secretária comprometeu- se em marcar reunião com a dirigente da FUNAPE para tratar desse item especificamente. SAD levará o tema à dirigente da FUNAPE.
A Adupe agendou reunião com o com o diretor jurídico da FUNAPE, Robson Carvalho, para tratar da questão da certidão de tempo de contribuição, que tem dificultado a aposentaria dos professores que ingressaram na UPE antes de 1990.
2 – Enunciado Administrativo no 14/2022 do TCE-PE – contagem do tempo de serviço, para fins de aquisição e gozo de licença prêmio, trabalhado durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
A Secretária informou que o referido Enunciado atinge apenas os servidores do TCE-PE. Contudo, a SAD provocou a PGE, para que esta se pronunciasse acerca da possibilidade extensão do entendimento contido nesse Enunciado TCE-PE aos servidores do Poder Executivo Estadual.
Apesar de ainda não ter em mãos o posicionamento proferido da PGE acerca do caso, Marília Lins adiantou que o entendimento daquela Procuradoria vinha em sentido favorável aos servidores.
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Presenças: Participaram da reunião da mesa específica de negociação: Marília Lins (Secretária de Administração), Cirilo Cavalcanti (Secretário Executivo), Júlio Jonas (Assessor Técnico Especial de Política de Pessoal), Heliane Lima (Gerente Geral de Gestão e Desenvolvimento de Carreiras), Tarciana Bezerra (Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico) e Bruno Galvão (Assessor Técnico Especial de Política de pessoal).
Representando a Adupe participaram Luiz Oscar Cardoso Ferreira (Presidente), Tânia Lago Falcão (1ª Secretária), Victor Ribeiro Neves (2º Secretário), Eveline Glória Borges Samary (2ª Tesoureira), Terezinha de Jesus Pontes Lucas (2ª Tesoureira), Elizabeth de Souza Amorim (Diretora de Assuntos Jurídicos), Edvaldo Melo Pinto (Diretor Social).
