Estado não envia planos de cargos à Assembléia – Publicada em 23.03.2006
Com a decisão, o governo atingiu a principal reivindicação dos trabalhadores da Saúde, Defesa Social, Detran e UPE. Agora, os projetos só poderão ser enviados ao Legislativo em 2007
Além de cortar o ponto e instaurar inquérito administrativo contra os grevistas, o governo atingiu, ontem, o ponto principal da luta dos servidores: não enviou à Assembléia Legislativa os projetos de lei dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos trabalhadores da Saúde, Defesa Social, UPE e Detran. Os planos tinham que ser encaminhados para os deputados até ontem para poder virar lei este ano. Eles regulamentariam a promoção por tempo de serviço e qualificação profissional dos servidores. Agora, só poderão ser reencaminhados em 2007.
Os PCCs teriam repercussão financeira no Estado se fossem aprovados, pois permitiram aumento de servidores que estão, por exemplo, há mais de cinco anos recebendo o mesmo salário. Na nota oficial enviada ontem à imprensa, o núcleo de coordenação do governo argumentou que o reajuste de 8% a 10% que o Estado decidiu conceder já tem impacto financeiro máximo nas contas públicas, que será de R$ 23 milhões por mês, ou cerca de R$ 300 milhões por ano.
“Não há qualquer possibilidade de gastos adicionais para além dos índices acima referidos, sob pena de o governo não ter capacidade de manter o funcionamento da máquina, honrar compromissos regulares do Estado e, inclusive, pôr em risco o próprio pagamento da Folha do funcionalismo”, diz a nota.
Os PCCs das quatro categorias estavam na pauta de votações da Assembléia Legislativa até a semana passada, quando foram retirados pelo governador Jarbas Vasconcelos.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde em Pernambuco (SindSaúde), Perpétua Rodrigues, ficou indignada ao saber da decisão final do Executivo. “O governo vem dizer que nosso movimento é político, mas estávamos negociando o PCC desde 2004 e ele (Jarbas) resolve retirar da pauta da Assembléia na última hora, quando está deixando o cargo. Além disso, nem a Polícia Civil nem a UPE estavam de greve antes antes de ele tomar essa atitude. Só fizeram nos enrolar”, disparou. (fonte: Jornal do Commércio – 23.03.2006)
