Estado anuncia folhas salariais – 04.11.2004
O Governo do Estado detalhou ontem o calendário de pagamento dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário de 180 mil funcionários. Com essas três folhas, serão injetados R$ 582 milhões na economia. O pagamento de novembro começa no dia 30 deste mês e se estende até 13 de dezembro. Nesse último dia, serão pagos servidores públicos e empregados celetistas de empresas como a Empetur, Ipa, CPRH e Ad/diper. A mesma situação se repete no calendário de dezembro, quando o pagamento começa no dia 30 daquele mês e se estende até 12 de janeiro, com celetistas recebendo nesse último dia.
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe) criticou a data de pagamento, porque ultrapassa o quinto dia útil do mês subseqüente ao trabalho. No entendimento de advogados trabalhistas e juiz do trabalho, a tabela divulgada desrespeita a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo Artigo nº 459 da CLT, os trabalhadores regidos pela consolidação têm de ser pagos até o quinto dia útil do mês subsqüente. O secretário de Administração do Estado, Maurício Romão, respondeu que deve existir um tratamento diferenciado para o empregado público. “As empresas que dependem do Tesouro têm calendário antecipado.”
Os advogados trabalhistas Cláudio Ferreira e Eduardo Carvalho, bem como o juiz trabalhista Hugo Melo, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), avaliam que a regra da CLT vale mesmo para as empresas públicas que são dependentes do Tesouro. “Quando se contrata celetista, o Governo se equipara a qualquer outro pagador”, entende Melo. “O Governo está descumprindo a CLT”, considera Ferreira.
O 13º salário será pago entre o dia 13 de dezembro e o dia 20 daquele mês. São R$ 170 milhões.Romão diz que o Governo não pode pagar antes por questão de fluxo de caixa, mas ressalta que outros Estados estão com situação pior que Pernambuco, com risco de não conseguir pagar tudo.
CONTA ÚNICA – Os membros da comissão de licitação da conta única e da folha de pagamento dos servidores começam hoje a visitar algumas agências bancárias do Bandepe, Bradesco e Itaú para constatar a existência delas. Os membros estão avaliando as propostas técnicas dos bancos, que inclui a capilaridade. Enquanto o processo não se encerra, o Governo deve contratar o Bandepe (atual gestor) sem licitação para dar continuidade aos serviços. Romão garantiu que não haverá problemas no pagamento dos servidores causados por possíveis mudanças no gestor.
INES ANDRADE – Jornaldo do Commércio 04.11.2004
