Docentes da UPE aguardam implementação dos itens acordados em negociação com o Governo do Estado

Assembleia da categoria será realizada no início de agosto para avaliar as ações adotadas pela SAD com vistas à efetivação do acordo.

Depois de três anos de silêncio por parte do Governo do Estado, no final de maio passado foi restabelecido o canal de negociação das reivindicações dos professores e das professoras da Universidade de Pernambuco. A reunião da Mesa Específica de Negociação reuniu representantes da Secretaria de Administração (SAD) e da Seção Sindical dos Docentes da UPE (Adupe), ocasião em que foi assumido o compromisso que prevê a implantação dos pedidos de Dedicação Exclusiva e, ainda, a discussão de outros itens da lista de reivindicações apresentada pelo Sindicato.

No item relativo à correção salarial, mesmo considerando que entramos no sexto ano sem qualquer reajuste nos vencimentos, o Governo alegou estar impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os gastos com pessoal estão acima do limite prudencial previsto pela lei.
Neste informativo, vamos relembrar alguns dos itens acordados.

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Foi acordado que todos os pedidos de migração para o novo regime de DE (Lei Complementar nº 349/2017 e pelo Decreto 46.115/2018) protocolados na SAD e que estão sob a análise da equipe técnica da Secretaria serão apreciados pela Câmara de Política de Pessoal, com inclusão dos docentes da nova tabela de vencimentos no mês de julho. O governo também garantiu que os novos requerimentos de migração terão fluxo contínuo.

PROFESSOR TITULAR

O Sindicato reivindica a Reestruturação da Carreira de Professor Titular, com a correção da distorção na base de vencimentos, uma vez que o salário do Titular hoje é menor do que o do Professor Associado. Seguindo a lógica do interstício salarial entre os demais cargos, foi proposta pelo sindicato a correção na remuneração do Titular na ordem de 30% em relação à remuneração do Professor Associado.

A Adupe reivindica também a realização de concurso público para Professor Titular, uma vez que, atualmente, a UPE com apenas 15 docentes nessa classe.
A SAD alegou que no momento não poderá reajustar salários, tendo em vista que as despesas com pessoal já ultrapassaram o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a SAD se comprometeu com a criação de um grupo de trabalho para discutir essa e outras questões (PCCV), garantida a participação da representação do sindicato.

PCCV/PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a criação do cargo de Professor Substituto, de acordo com o que foi negociado, também serão objeto de discussão do grupo de trabalho proposto pelo Governo do Estado mas que até o momento não foi instituído.

CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO PARA PROFESSOR ASSOCIADO

A Adupe reivindica a Revisão do Decreto 38.765/2012, que trata dos critérios para progressão de Professor Adjunto para Professor Associado por considerá-los excessivamente exigentes e não levar em conta as especificidades dos diversos campi da UPE.

Na reunião, o Governo se comprometeu a encaminhar para publicação, no prazo de 30 dias, os novos critérios de progressão de Adjunto para Associado que haviam sido discutidos no âmbito da UPE. Uma minuta do decreto foi elaborada por uma comissão específica e seria analisada pelo Conselho Universitário no dia 31 de maio. No entanto, sem uma justificativa razoável, a proposta construída ao longo de 16 meses pela comissão foi retirada de pauta, sob a alegação de que seria necessário um novo processo de discussão. Na prática, a decisão do Consun representa a procrastinação da alteração do modelo de progressão de Adjunto para Associado.

Categoria continua no aguardo

Em assembleias realizadas no início de junho, os professores e professoras da UPE confirmaram os parâmetros da negociação estabelecida entre a direção da Adupe e o Governo do Estado. Na mesma ocasião, também foi aprovado o indicativo de realização de uma nova assembléia, no início de agosto, com o objetivo de avaliar as ações adotadas pela SAD com vistas à efetivação do acordo.

No início deste mês, a Adupe levou à SAD a preocupação da categoria quanto ao cumprimento dos prazos, através do Ofício Adupe14/2019 encaminhado ao secretário de Administração, José Francisco Cavalcanti Neto.
No documento, a Adupe solicita a adoção das medidas para a criação do grupo de trabalho para discussão sobre a reestruturação do PCCV e relembra o prazo estabelecido para a implantação dos pedidos de migração para o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva.