Direção discute demandas com consultoria jurídica
Ação Ordinária movida pela Adupe contra o Governo do Estado pela não revisão anual dos salários dos docentes foi um dos assuntos tratados
Reunida recentemente com seu departamento jurídico, a Diretoria da ADUPE tomou conhecimento dos processos individuais e coletivos no âmbito desse setor. Durante o encontro também foram discutidas as estratégias jurídicas a serem adotadas pela entidade.
Segundo o Advogado Dr. Francisco Vitório existe uma ação Ordinária de Reajustes Anuais de vencimentos da data-base dos docentes, promovida contra o Estado de Pernambuco. O Estado já foi condenado pela sentença prolatada pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda, encontrando-se no Tribunal de Justiça, aguardando o grau de recurso no Supremo Tribunal Federal, sob o número 0005880-47.2008.8.17.000 (127870-8/01).
A ADUPE recorrente do processo apresentou recurso extraordinário através do seu Departamento Jurídico, fundamentado no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela E. 7ª Câmara Civil, envolvendo a omissão do Estado de Pernambuco em não enviar Projeto de Lei de Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos.
A Ação visa recuperar as perdas salariais decorrentes do não reajuste na data-base dos Docentes, infração cometida por vários Governadores ao longo desses últimos anos. O governo do Estado de Pernambuco continua sem receber os representantes da categoria, alegando que não existe pauta quando se trata de negociação que implique impactos financeiros.
Comprometida com a luta pelo reajuste salarial, a Diretoria da ADUPE lembra, conforme já divulgado neste boletim, que os docentes da Universidade estão sem correção salarial desde 2015, com perdas chegando a quase 25% segundo o DIEESE, justificando, portanto, a continuidade da luta e da tentativa de negociação com o Governo, além do processo judicial em questão.
Os sindicalizados que desejarem esclarecimentos sobre os processos judiciais em andamento podem agendar consulta com o advogado Marcelo Santa Cruz, através do fone (81) 3231-5277 ou pelo e-mail [email protected]. O plantão jurídico do advogado acontece sempre às terças e quintas, no turno da manhã, na sede da Adupe.
