DIA DO SERVIDOR – Servidores entre a LRF e o aumento salarial (24.10.2004)
Há quatro anos, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os entes públicos brasileiros tiveram de iniciar uma jornada de cortes nas despesas com pessoal e de controle dos gastos públicos. Desde então, a política salarial para os funcionários públicos nunca mais foi a mesma, pois a meta principal dos governos era cumprir os limites de gastos estabelecidos pela LRF. A luta por melhores salários dará a tônica, mais uma vez, às comemorações que serão realizadas nesta quinta-feira (28), Dia do Servidor.
Apesar de serem intensificados nos últimos quatro anos, os esforços na contenção de despesas com pessoal praticamente se iniciaram com a Lei Camata (1995), que tinha mais ou menos o mesmo teor da LRF. Além de frear os reajustes salariais, a nova legislação admitia a demissão de servidor como mecanismo de redução de despesa.
“Desde 1999, temos trabalhado no sentido de adequar as despesas aos limites legais”, conta Robério Tavares, secretário-executivo de Administração e Serviços. Ainda em 1999, foi lançado um plano de demissão voluntária, com a adesão de cerca de 1 mil trabalhadores do Estado.
Ao final de 1998, as despesas do Executivo com salários e encargos de pessoal consumiam 56,67% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ao fim de 2002, essa relação era de 46,73%. A previsão para este ano é ficar enquadrado, abaixo de limite de alerta de 46,55% fixado pela Lei. Ao longo desse período, os servidores com menor poder de pressão, justamente os administrativos, conseguiram reajuste salarial acumulado de 8%. São categorias que não atuam em áreas estratégicas do Governo. “De janeiro de 1999 a 2004, as perdas salariais somam 67%. A LRF foi importante para garantir que não houvesse farra com dinheiro público, mas passou a ser usada para barrar qualquer processo negocial”, critica Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe).
A política de controle do Estado não só foi dirigida à administração direta quanto à indireta. O metrologista Jerônimo Duarte, do Ipem, conta que mesmo que o órgão tenha condições de dar reajuste, o Governo não abre mão. “Mesmo tendo nossa própria receita, o Ipem tem de seguir uma orientação geral do Governo”.
“Não temos nada para comemorar. Durante esse período, tive de reduzir gastos com vestuário, lazer, mudar de apartamento por causa de aluguel. Além do salário achatado, a gente só recebe atrasado. Por outro lado, o Governo, pelo menos, não está demitindo”, relata Clemenceau Barros, 39 anos, servidor da Funape.
Entre as demais categorias, que puderam engrossar com o Governo nos movimentos grevistas, os trabalhadores da educação obtiveram ganhos de 56% no período (incluindo o PCCV), aqueles da saúde conseguiram 55% (já com o aumento dos médicos deste ano), os fazendários contaram com 49%, os policiais civis com 56% e os militares com 44%.
MEDIDAS – Para conseguir se enquadrar na LRF, o Governo criou a Folha de Eventuais e Atrasados, onde foram destacadas as despesas não regulares (diárias, horas-extras, viagens). “Definimos dotações para essas despesas. Foram estabelecidos limites para esses gastos”.
Outra bomba foi lançada contra os servidores quando o Governo reordenou as parcelas salariais que estavam atreladas a índices que geravam aumentos constantes na folha de pagamento – mesmo se o Governo não concedesse reajuste salarial. Foi o caso dos adicionais por tempo de serviço, como os qüinqüênios. “A cada cinco anos, o servidor ganhava 5%. O Governo suspendeu o crescimento dos qüinqüênios em 1999. Tinham ainda outras parcelas que eram percentuais e passaram a ser nominais, mas respeitamos o direito daqueles que já possuíam”, lembra Tavares.
Com os gastos controlados, Estado mira na eficiência
Passado um período de maior ênfase na busca do corte e controle das despesas com pessoal, o Governo do Estado pretende centrar fogo agora na eficiência do serviço público. “Estamos bastante avançados no controle das despesas. O maior desafio é a busca da eficiência e da valorização do servidor”, declarou Robério Tavares.
Como busca de eficiência, o Governo pretende aumentar a quantidade de salário com uma parcela variável atrelada ao desempenho do funcionário público. Os novos médicos concursados começam a trabalhar dentro dessa filosofia. Eles receberão R$ 1,4 mil de salário, mais uma gratificação de desempenho de 71% do vencimento. Algumas categorias já recebem dessa forma, como os fiscais da Fazenda e os trabalhadores do Ipem.
“A gratificação de desempenho é uma faca de dois gumes. Podemos conseguir até 100% do salário com a produtividade, mas ficamos dependendo do comando. Em alguns setores, é extremamente difícil chegar às metas. Tem gente que trabalha de domingo a domingo porque precisa completar salário”, diz o metrologista Jerônimo Duarte, que ganha R$ 470 bruto.
Como parte da valorização do servidor, Tavares cita o sistema de empréstimo consignado, a capacitação da Escola de Gestão (que ainda assim é restrita). Questionado sobre a possibilidade de maiores reajustes, Tavares respondeu que o controle de despesas é permanente e que o Governo tem de se manter enquadrado na LRF. (INES ANDRADE)
Fonte: Jornal do Commércio – 24.10.2004
