Deputados aprovam plano de cargos – Publicada em 30.03.2006
A Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou ontem à tarde, por unanimidade, o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Saúde, Detran e Universidade de Pernambuco (UPE). A redação final do projeto número 1.258/06 será feita hoje e a publicação no Diário Oficial do Estado será amanhã. O PCCV estipula ajustes salariais e regras para crescimento na carreira. Mas a maior reivindicação dos trabalhadores da Saúde não foi cumprida: os médicos continuam com uma tabela salarial diferente da dos outros profissionais de nível superior.
A manutenção do cargo de médico foi obtida porque o deputado Isaltino Nascimento (PT), líder da oposição, retirou do projeto de lei oito emendas. Se elas tivessem permanecido, os médicos seriam considerados analistas de saúde, com vencimento base igual a enfermeiros, psicólogos, entre outros. A retirada aconteceu depois de reunião de parlamentares da oposição com os deputados Sebastião Oliveira (PL) e Raimundo Pimentel (PSDB), que são médicos e argumentaram que as emendas eram inconstitucionais.
“Pela Constituição Federal, o salário base do profissional não pode ser reduzido. Os médicos estão há 1 ano recebendo R$ 1.400 de piso, e pelas emendas isso cairia para R$ 900, o que seria um retrocesso”, explicou Sebastião Oliveira. O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, André Longo, disse que os médicos poderiam fazer movimento de demissão em massa se as emendas tivessem passado.
Servidores de outras áreas da Saúde protestaram, dentro e fora do plenário, contra a decisão. Houve bate-boca entre eles e médicos. “Isso é uma falta de respeito, uma discriminação”, esbravejou o auxiliar de enfermagem Severino Ramos.
A coordenadora do SindSaúde, Perpétua Rodrigues, também não concordou com a manutenção do cargo médico, mas avaliou como positiva a aprovação do PCCV. “É uma vitória, porque nossa luta tem 20 anos. Mesmo sabendo que não é o que gostaríamos.”
O PCCV será revisto em março de 2007, para progressão por tempo de serviço e por qualificação. Para 2006, já está acertado que os salários sobem de R$ 174 para R$ 300 (nível fundamental), de R$ 201 para R$ 400 (médio) e de R$ 542 para R$ 900 (superior). Fonte: Jornal do Commércio – 30.03.2006
Conheça, aqui no site da Adupe, a íntegra do projeto que institui o PCCV da UPE. Vá para a seção “TEMAS ATUAIS”, da página inicial e clique no link “Plano de Cargos”.
