Dedicação Exclusiva – Proposta da Adupe tem apoio do CEPE
Em reunião realizada no dia 31 de agosto passado, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) concordou com a tese da Adupe, segundo a qual as regras de concessão do regime de Dedicação Exclusiva (DE) precisam ser revistas, de modo a contemplar todas as dimensões da universidade.
De acordo com a norma vigente, somente os professores que desenvolvem atividades de pesquisa podem requerer o regime de DE . A luta da Adupe tem sido no sentido de ampliar o sistema de Dedicação Exclusiva para os docentes com atividades de extensão e gestão. (Leia artigo tratando da questão, escrito pelo presidente da Adupe, Itamar Lages)
Na mesma reunião, O CEPE deliberou ainda a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de elaborar uma minuta propondo a alteração do artigo 11º, da Lei Complementar nº 101/2007, ampliando o acesso à Dedicação Exclusiva para todos os docentes em regime de 40 horas semanais, desde que parte delas seja comprovadamente dedicada às atividades de pesquisa, extensão ou gestão.
“O Sistema de Dedicação Exclusiva deve refletir a universidade em todas as suas dimensões. Se privilegiamos apenas uma das dimensões estamos contribuindo para a formação de castas dentro da própria universidade, e essa é uma característica nefasta à dimensão ontológica do trabalho, ou seja, a solidariedade.”, justifica Itamar Lages, presidente da Adupe.
O dirigente lembra que, num passado recente, somente os professores Adjuntos e Titulares tinham acesso ao Regime de Dedicação Exclusiva. “Naquele momento a Adupe lutou e conseguiu ampliar o acesso para os professores Auxiliares e Assistentes. Nossa luta agora é no sentido de melhorar esse acesso, adotando normas que reflitam a universidade e seu atual momento histórico”. Afirma.
Segundo Itamar Lages, a Universidade de Pernambuco está em franco processo de crescimento, daí a necessidade de ter um número cada vez maior de docentes dedicados exclusivamente à instituição, para que ela cumpra a contento o seu papel social.
Outro argumento considerado pelo dirigente é o fato de que, na negociação entre o sindicato e o governo do Estado, ficou assegurado o acréscimo no quantitativo de professores em regime de Dedicação Exclusiva, de modo que, até 2014 esse número possa chegar a 50% do quadro de docentes da Universidade.
“A Universidade precisa tirar proveito dessa conquista. Hoje, por exemplo, temos apenas 150 docentes em regime de DE, quando poderíamos ter 300. A lei 195/2011 possibilita isso. Não temos dúvida de que o principal entrave tem sido limitação do regime de DE apenas aos docentes que realizam pesquisa”. Ressalta.
O próprio governo já expressou que da sua parte não haveria empecilho quanto a uma possível alteração da Lei 1071/2007 no sentido de ampliar o regime de Dedicação Exclusiva para as atividades de extensão e gestão, “desde que haja a concordância por parte da Reitoria”. A afirmação foi feita pelo secretário de relações institucionais da Secretaria de Administração, Antônio Cabral, durante reunião com dirigentes da Adupe e da UPE, realizada em junho passado.
