Dedicação Exclusiva como regime de trabalho já é uma realidade
Projeto foi aprovado ontem pelo plenário da Alepe. Principais mudanças propostas pela ADUPE foram incorporadas.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, ontem (21/12), o post_content final do Projeto de Lei Complementar 1.147/2016 que regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos docentes da Universidade de Pernambuco (UPE).
Depois de várias semanas de negociações empreendidas pela ADUPE junto às comissões técnicas da ALEPE, as principais propostas de alteração sugeridas pelo Sindicato foram contempladas na legislação.
Uma das adequações negociadas pela ADUPE atinge a regra para a avaliação de desempenho dos profissionais. Inicialmente, a proposta do Executivo vedava a permanência no regime de dedicação exclusiva ao docente considerado inapto em uma avaliação anual. Já a nova redação prevê pelo menos duas reprovações consecutivas para impedir que o professor continue no regime.
Além disso, uma emenda apresentada pela ADUPE através da deputada Teresa Leitão permitirá que os professores em dedicação exclusiva participem de atividades científicas ou de pesquisa, conforme a Lei Complementar Federal n° 13.243/2016 (lei da inovação Tecnológica). No projeto original, não havia essa previsão.
Outra mudança importante negociada pela ADUPE e incorporada no post_content final trata da utilização dos valores recebidos a título de gratificação de DE na base de cálculo para fins de aposentadoria. O post_content original retirava o direito à incorporação para quem já atual no atual sistema de DE, previsto na Lei Complementar 195/2011.
Durante o processo de negociação, houve retrocessos que somente foram superados graças à força do movimento. A própria remessa do projeto à Assembleia Legislativa pelo governo do estado, somente ocorreu por força da greve dos professores, que havia sido iniciada no dia 28 de outubro.
Para a Direção da ADUPE, ainda que o post_content aprovado não contemple os interesses da universidade em sua totalidade, a aprovação da lei que regulamenta da Dedicação Exclusiva na UPE pode ser considerada uma vitória da categoria docente, pois representa o coroamento de uma luta de mais de 10 anos, reforçada durante os 48 dias de greve.
Importante destacar a melhora da grade salarial para o novo Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (anexo)
Veja aqui a íntegra do post_content final aprovado
