Declaração dos Direitos Humanos faz 71 anos
Assinalamos hoje (10/12/2019) o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que marca o 71º ano de proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Elaborado sob os escombros de duas grandes guerras, o documento se propunha ser uma norma comum a todos os povos e nações como alicerce para o progresso com paz social. Trata-se do reconhecimento de que os direitos básicos e as liberdades fundamentais são inerentes a todo ser humano.
Neste percurso de mais de 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi, de fato, indutora de avanços na defesa desses direitos em diversas partes do mundo. No Brasil, no entanto, a garantia dos direitos humanos tem sido um desafio constante. Em 1964, quando a maioria das nações exercia na prática os fundamentos da Carta dos Direitos Humanos, o país era submetido a uma sangrenta ditadura civil militar que durou 21 anos, período marcado pela prática da tortura, das prisões políticas, dos assassinatos e desaparecimentos.
Após o fim da ditadura, o Brasil experimentou um período de avanços na garantia dos direitos humanos, notadamente a partir da Constituição de 1988. Esse período foi interrompido bruscamente em 2016, com o golpe que destituiu o governo democratamente eleito da Presidenta Dilma Rousseff.
Hoje, a democracia encontra-se ameaçada. O governo recém-instalado no Planalto pratica abertamente a censura, a discriminação racial, a segregação e a perseguição às minorias. Intervém nas universidades e fere a autonomia universitária. Agora, ameaça-nos com a volta do Ato Institucional nº 5, que em 13 de dezembro de 1968, suspendeu as garantias individuais e fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares, efetuou prisões ilegais, torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores.
A luta pelos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos coloca-se, pois, como impositivo. Aqueles que acreditam e estão comprometidos com os direitos humanos, com a justiça, com a igualdade e com a democracia são chamados a se incorporarem a essa luta.
