CUT deve propor contrato coletivo nacional para todas categorias – Publicada em 04.08.06
Com a posse da nova direção, a CUT deve elaborar uma proposta de unificação da campanha salarial de todas as categorias a ser apresentada às entidades patronais e o governo federal em outubro. O projeto contém seis itens que abordam, além da questão salarial, temas como redução da jornada de trabalho, saúde e segurança e direitos sindicais.
Após ter realizado o maior congresso de sua história em junho passado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) empossou sua nova diretoria nesta quarta (2) e começou a desenhar o escopo do que deve ser a sua agenda prioritária para os próximos tempos.
Segundo o novo presidente da central, Artur Henrique, o desafio da CUT é preparar o que chamou de Campanha Unificada dos Trabalhadores, uma plataforma de demandas que deve ser apresentada ao setor empresarial e ao governo em outubro próximo, e que disseca, em seis itens, pontos que unificariam todas as categorias, “pautas comuns a todos os trabalhadores”.
A principal bandeira será a política salarial. De acordo com Artur, a CUT deve propor a unificação nacional do piso salarial das categorias – o que atualmente ocorre apenas no setor bancário -, de forma a uniformizar o piso dos profissionais de uma mesma área em todo o país. A idéia é negociar este piso com as representações empresariais, para “reduzir gradativamente as desigualdades na estrutura de salários do país e combater a disputa entre Estados e Municípios por investimentos (guerra fiscal)”.
A central também deve pedir o restabelecimento dos trabalhos da Comissão Quadripartite do Salário Mínimo, instalada em agosto de 2005, conforme o decreto de 20/04/2005, com o objetivo de promover a política de valorização de curto, médio e longo prazo do seu poder de compra.
Em relação ao tema emprego, a CUT pedirá ao governo a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige do empregador que apresente justificativas ao trabalhador e ao seu sindicato para efetuar uma demissão, e que financiamentos de bancos públicos ao setor produtivo venham acompanhados de investimentos em geração de emprego. Segundo Artur, a proposta seria aplicar a todos os financiamentos a regra adotada em julho do ano passado no acordo do BNDES com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), quando as taxas de juros no financiamento das empresas exportadoras foram reduzidas em troca da manutenção do nível de emprego.
Outras propostas que comporão a plataforma da CUT são a campanha pela aprovação da Emenda Constitucional (PEC) 393, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, e a limitação de horas extras como forma de criação de emprego; respeito ao direito de greve; Implementação da Convenção 135 da OIT, que trata da proteção aos representantes dos trabalhadores na empresa (OLT); coibição do assédio moral através da criação de uma comissão de ética, composta pelo poder público e as empresas; ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional (CMN), para que, além dos presidente do Benco Central e dos ministros do Planejamento e Fazenda participem representações dos trabalhadores e do empresariado; e ampliação do Seguro Desemprego.
Fonte: Agência Carta Maior
