Crescem as manifestações contrárias à Ebserh
Em todo país, atos e protestos demonstram a insatisfação dos servidores em relação à adesão das universidades à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
O processo de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pelas universidades do país tem causado grande repercussão nos estados brasileiros. Além do resultado do Plebiscito Nacional sobre a Empresa, divulgado em 24 de abril, em que mais de 60 mil pessoas se posicionaram contrárias à Ebserh – em um total de aproximadamente 63 mil votos -, os servidores e trabalhadores dos hospitais, a comunidade acadêmica, a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades contrárias à privatização da saúde têm se mobilizado em manifestações realizadas em todo país.
No entender dos movimentos sociais, a Ebserh representa sérios riscos ao SUS e à autonomia universitária. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirmou em Resolução aprovada na 238ª Reunião Ordinária do CNS, em outubro de 2012, seu posicionamento contra a Ebserh.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4895), proposta pela Procuradoria Geral da República Alega que a Lei nº 12.550/2011 viola a constituição, diante da ausência de lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, e que são inconstitucionais as previsões de contratação de servidores pela CLT e celebração de contratos temporários de emprego, por se tratar de empresa pública. O caso é analisado no STF pelo ministro Dias Toffoli.
Saiba porque a Ebserh é ameaça à autonomia universitária neste vídeo produzido pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
